Cumprimento de sentença 3905443-75.2014.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185340787

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185340787

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185340787

04/12/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 19:49

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/09/2025, 09:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:39

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:37

Juntada de outros documentos

21/08/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 23:05

Todas as movimentações(260)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185340787

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185340787

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185340787

04/12/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:20

Despacho

•03/12/2025, 19:49

03/12/2025, 19:49

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/09/2025, 09:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/09/2025, 11:18

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:39

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:37

Juntada de outros documentos

21/08/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 23:05

Juntada de certidão

27/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:39

Decorrido prazo de PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:22

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157788150

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157788150

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157788150

03/06/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:14

Juntada de certidão

29/05/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:53

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152442367

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152442367

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152442367

02/05/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 06:55

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:16

Decorrido prazo de VARA UNICA DACOMARCA DE POCINHOS/PB em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:55

Decorrido prazo de VARA UNICA DACOMARCA DE POCINHOS/PB em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:13

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 08:37

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:06

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 16:47

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 07:52

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:28

Juntada de certidão

20/08/2024, 08:31

Expedição de Carta precatória.

19/08/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:12

Decorrido prazo de PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

13/08/2024, 02:10

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/08/2024, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:42

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:33

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:58

Decorrido prazo de PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

13/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

13/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:46

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80255709

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80255709

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte Processo nº 3905443-75.2014.8.06.0112 Promovente: FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO Promovido: PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros CARTA DE INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor (a) PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRARua Pedrolina Pedro de Almeida, 560, Distrito de São José da Mata, SÃO JOSÉ DA MATA (CAMPINA GRANDE) - PB - CEP: 58441-000 De ordem do MM. Juiz de Direito da 1° Unidade do Juizado Especial Cível da Comarc

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80255709

23/02/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:34

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/02/2024, 17:04

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78893921

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78893921

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO |Requerido: PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, a portaria 09/2019 desta 1ª unidade e ainda, subsidiari Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3905443-75.2014.8.06.0112 |

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78893921

30/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/10/2023, 20:14

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 69439587

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 69439587

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES Polo Passivo: EXECUTADO: AUTO ESCOLA DUARTE REQUERIDO: PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Repr Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3905443-75.2014.8.06.0112 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo:

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69439587

23/10/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/09/2023, 18:21

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67178307

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67178307

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES Polo Passivo: EXECUTADO: AUTO ESCOLA DUARTE REQUERIDO: PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Repr Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3905443-75.2014.8.06.0112 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo:

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/08/2023, 17:48

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65217255

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65165584

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3905443-75.2014.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES - CE16650-A POLO PASSIVO:PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Vistos, Determino a intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe o ender

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65165584

04/08/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:44

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:09

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:37

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO |Requerido: PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, a portaria 09/2019 desta 1ª unidade e ainda, subsidiari Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3905443-75.2014.8.06.0112 |

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:17

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO |Requerido: PETRONIO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, a portaria 09/2019 desta 1ª unidade e ainda, subsidiari Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3905443-75.2014.8.06.0112 |

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:04

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2023, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 12:27

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 12:29

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2023, 18:45

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3905443-75.2014.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, telefone (88) 35664190 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES - CE16650-A POLO PASSIVO:AUTO ESCOLA DUARTE DESPACHO Vistos, Chamo o feito à ordem para determinar o integral cumprimento da decisão de desconsideração

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2022, 10:39

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2022, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:39

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/11/2022, 10:54

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:19

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 11:57

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:20

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:50

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 22:05

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:03

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:29

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 13:21

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:44

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:42

Juntada de certidão

21/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/08/2021, 14:13

Expedição de Intimação.

13/07/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 22:38

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:00

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:00

Juntada de documento de comprovação

19/08/2020, 10:34

Expedição de Intimação.

06/05/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 21:54

Decorrido prazo de NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:22

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:18

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2020, 14:00

Conclusos para despacho

16/12/2019, 12:15

Juntada de certidão

16/12/2019, 12:14

Juntada de documento de comprovação

16/12/2019, 12:12

Decorrido prazo de FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO em 24/09/2018 23:59:59.

13/10/2019, 06:13

Juntada de certidão

30/09/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 13:25

Conclusos para despacho

04/07/2019, 11:44

Juntada de certidão

04/07/2019, 11:43

Juntada de documento de comprovação

17/06/2019, 11:00

Expedição de Intimação.

20/05/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 11:23

Conclusos para despacho

09/10/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 08:41

Conclusos para despacho

27/07/2018, 10:50

Mov. [71] - Remessa: Migração de processo do Projudi (037.2014.905.443-1) para o PJe (3905443-75.2014.8.06.0112)

26/06/2018, 02:58

Mov. [69] - Conclusão: Conclusos para Despacho

30/04/2018, 14:52

Mov. [70] - Conclusão: Conclusos para Despacho

30/04/2018, 14:52

Mov. [68] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/04/2018, 12:52

Mov. [67] - Documento: Juntada de Intimação

17/04/2018, 16:36

Mov. [66] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 20/10/2017 14:39

20/10/2017, 14:39

Mov. [64] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

11/08/2017, 15:24

Mov. [65] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para AUTO ESCOLA DUARTE)

11/08/2017, 15:24

Mov. [63] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

01/08/2017, 12:06

Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

11/07/2017, 17:01

Mov. [60] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

21/06/2017, 08:22

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Despacho

21/06/2017, 08:22

Mov. [59] - Petição: Juntada de Petição de Petição

20/06/2017, 15:39

Mov. [58] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

24/05/2017, 16:13

Mov. [56] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Com conciliação

23/05/2017, 15:35

Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Homologação

23/05/2017, 15:35

Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/05/2017, 17:47

Mov. [54] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/05/2017, 17:43

Mov. [53] - Petição: Juntada de Petição de Petição

14/03/2017, 09:55

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES) em 08/11/16 *Referente ao evento Expedição de Intimação(08/11/16)

08/11/2016, 14:34

Mov. [48] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 16 de Maio de 2017 às 10:00)

08/11/2016, 12:58

Mov. [49] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO)

08/11/2016, 12:58

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO)

08/11/2016, 12:58

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para AUTO ESCOLA DUARTE)

08/11/2016, 12:58

Mov. [47] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Redesignada

08/11/2016, 12:58

Mov. [46] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

08/11/2016, 12:58

Mov. [45] - Documento: Juntada de Certidão

08/11/2016, 12:55

Mov. [44] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

08/11/2016, 12:43

Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para Despacho

07/11/2016, 13:25

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho

07/11/2016, 13:25

Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Petição

07/11/2016, 10:43

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/11/2016, 08:35

Mov. [39] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

04/08/2016, 16:05

Mov. [35] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 8 de Novembro de 2016 às 11:30)

04/08/2016, 16:05

Mov. [36] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO)

04/08/2016, 16:05

Mov. [37] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO)

04/08/2016, 16:05

Mov. [38] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para AUTO ESCOLA DUARTE)

04/08/2016, 16:05

Mov. [34] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

04/08/2016, 16:05

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Petição

23/06/2016, 11:24

Mov. [32] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/06/2016, 15:54

Mov. [31] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

14/04/2016, 13:43

Mov. [30] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(18/03/16)

21/03/2016, 11:41

Mov. [29] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

18/03/2016, 11:28

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

18/03/2016, 11:27

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ AUTO ESCOLA DUARTE

18/03/2016, 11:27

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES) em 17/03/16 *Referente ao evento Expedição de Intimação(17/03/16)

17/03/2016, 09:33

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO *Referente ao evento Expedição de Intimação(17/03/16)

17/03/2016, 09:00

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

17/03/2016, 09:00

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO)

17/03/2016, 09:00

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO)

17/03/2016, 09:00

Mov. [21] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 16 de Junho de 2016 às 11:45)

17/03/2016, 08:59

Mov. [20] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

15/03/2016, 11:04

Mov. [19] - Conclusão: Conclusos para Despacho

19/01/2015, 15:56

Mov. [18] - Conclusão: Conclusos para Despacho

19/01/2015, 15:56

Mov. [17] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/09/2014, 11:50

Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa

28/08/2014, 14:13

Mov. [15] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/07/2014, 12:22

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NELSON GONCALVES MACEDO MAGALHAES) em 26/06/14 *Referente ao evento Expedição de Citação(10/06/14)

26/06/2014, 08:17

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO *Referente ao evento Expedição de Citação(10/06/14)

10/06/2014, 11:06

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para AUTO ESCOLA DUARTE

10/06/2014, 11:05

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação

10/06/2014, 11:05

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para AUTO ESCOLA DUARTE

10/06/2014, 11:05

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO)

10/06/2014, 11:05

Mov. [11] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO)

10/06/2014, 11:05

Mov. [6] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

10/06/2014, 10:15

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 28 de Agosto de 2014 às 11:00)

12/02/2014, 10:36

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCA KAMILLA DE SOUZA NETTO) em 12/02/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(12/02/14)

12/02/2014, 10:36

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE JUAZEIRO DO NORTE

12/02/2014, 10:35

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB16650NCE

12/02/2014, 10:35

Despacho

•05/09/2025, 11:18

Despacho

•15/08/2025, 12:28

Despacho

•03/06/2025, 10:21

Despacho

•26/05/2025, 13:58

Despacho

•30/04/2025, 06:55

Despacho

•14/03/2025, 08:37

Despacho

•11/02/2025, 07:52

Despacho

•19/08/2024, 08:55

Despacho

•27/06/2024, 14:36

Despacho

•24/06/2024, 12:33

Despacho

•23/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:30

Despacho

•04/10/2023, 11:55

Todos os documentos(39)

Decisão

•23/04/2026, 15:20

Despacho

•03/12/2025, 19:49

Despacho

•05/09/2025, 11:18

Despacho

•15/08/2025, 12:28

Despacho

•03/06/2025, 10:21

Despacho

•26/05/2025, 13:58

Despacho

•30/04/2025, 06:55

Despacho

•14/03/2025, 08:37

Despacho

•11/02/2025, 07:52

Despacho

•19/08/2024, 08:55

Despacho

•27/06/2024, 14:36

Despacho

•24/06/2024, 12:33

Despacho

•23/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:30

Despacho

•04/10/2023, 11:55

Despacho

•23/08/2023, 13:43

Despacho

•03/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:04

Despacho

•17/03/2023, 12:29

Despacho

•30/01/2023, 14:29

Despacho

•16/11/2022, 14:39

Despacho

•05/07/2022, 11:19

Despacho

•30/06/2022, 11:57

Despacho

•25/04/2022, 22:05

Despacho

•25/11/2021, 11:00

Despacho

•18/11/2021, 12:29

Despacho

•29/10/2021, 13:21

Despacho

•01/09/2021, 11:44

Despacho

•07/07/2021, 22:38

Despacho

•26/03/2020, 21:54

Despacho

•29/01/2020, 11:18

Despacho

•17/09/2019, 13:25

Despacho

•06/05/2019, 11:23

Despacho

•05/09/2018, 08:41

Despacho

•11/08/2017, 15:24

Despacho

•24/05/2017, 16:13

Despacho

•08/11/2016, 12:43

Despacho

•15/03/2016, 11:04