Embargos à Execução 0055279-83.2020.8.06.0112 - TJCE

Embargos à Execução 0055279-83.2020.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 08:51

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 08:26

Reativação

24/07/2025, 14:20

Mero expediente

24/07/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 09:57

Recebimento

11/07/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Natália Medeiros Martins - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Acolheram a preliminar, para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso conforme acórdão lavrado - por unanimidade - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO À AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0055279-83.2020.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO BANCO DO BRASIL S. A. EM FACE DA SENTENÇA QUE ÚNICA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARANDO PREJUDICADOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, E CONDENANDO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ) POR CENTO DO VALOR ATUALIZADO ATRIBUÍDO À AÇÃO EXECUTIVA.2 - ADUZ O BANCO APELANTE QUE A EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC, IMPRESCINDE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE E DE REQUERIMENTO EXPRESSO DO EXECUTADO, BEM COMO DA INTIMAÇÃO DE SEU PATRONO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 485, §1º, DO CPC.3 - EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, RESTA PREJUDICADA A PRESENTE APELAÇÃO, ANTE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA ADVINDA DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, ESTENDENDO-SE AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO O ACÓRDÃO PROLATADO NAQUELA DEMANDA EXECUTIVA.4 - RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA E HORA DO SISTEMA. DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Antônio Clodoaldo Teodoro da Silva (OAB: 21927/CE) - Hiarles Eugênio Macedo Silva (OAB: 18527/CE)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0055279-83.2020.8.06.0112. Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Natália Medeiros Martins - Terceiro: Ireve Veículos Ltda - Terceiro: Iremar Ribeiro Ferreira Martins - Custos legis: Ministério Público Estadual - Processo: 0055279-83.2020.8.06.0112 - Apelação Cível Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Natália Medeiros Martins. Custos Legis: Ministério Público Estadual. Terceiros: Ireve Veículos Ltda e Iremar Ribeiro Ferreira Martins DESPACHO Nº 0055279-83.2020.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR CLEIDE ALVES DE AGUIAR Presidente do (a) 3ª Câmara Direito Privado - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Antônio Clodoaldo Teodoro da Silva (OAB: 21927/CE) - Hiarles Eugênio Macedo Silva (OAB: 18527/CE)

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 07:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 05:19

Ato ordinatório

26/10/2021, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 21:42

Ato ordinatório

07/10/2021, 11:56

Documentos

Intimação de acórdão

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Natália Medeiros Martins - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Acolheram a preliminar, para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso conforme acórdão lavrado - por unanimidade - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO À AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0055279-83.2020.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO BANCO DO BRASIL S. A. EM FACE DA SENTENÇA QUE ÚNICA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARANDO PREJUDICADOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, E CONDENANDO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ) POR CENTO DO VALOR ATUALIZADO ATRIBUÍDO À AÇÃO EXECUTIVA.2 - ADUZ O BANCO APELANTE QUE A EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC, IMPRESCINDE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE E DE REQUERIMENTO EXPRESSO DO EXECUTADO, BEM COMO DA INTIMAÇÃO DE SEU PATRONO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 485, §1º, DO CPC.3 - EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, RESTA PREJUDICADA A PRESENTE APELAÇÃO, ANTE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA ADVINDA DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, ESTENDENDO-SE AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO O ACÓRDÃO PROLATADO NAQUELA DEMANDA EXECUTIVA.4 - RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA E HORA DO SISTEMA. DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Antônio Clodoaldo Teodoro da Silva (OAB: 21927/CE) - Hiarles Eugênio Macedo Silva (OAB: 18527/CE)

17/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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