Cumprimento de sentença 0124060-10.2017.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0124060-10.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 15:41

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

24/09/2025, 11:45

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

24/09/2025, 11:44

Mudança de Assunto Processual

24/09/2025, 11:42

Decurso de Prazo

23/09/2025, 06:32

Determinada a Redistribuição

18/09/2025, 14:41

Petição (Impugnação)

17/09/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 00:40

Determinada a Redistribuição

16/09/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 12:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/09/2025, 11:59

Publicação

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0124060-10.2017.8.06.0001. Autor: JOSE REGINALDO PASSOS DE OLIVEIRA e outros Réu: SOLARIUM RESIDENCE INCORPORADORA SPE LTDA DESPACHO R.H. Vista às partes acerca do retorno dos autos, para que requeiram o que for de direito, em 10 dias. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se com baixa na distribuição. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0124060-10.2017.8.06.0001. Autor: JOSE REGINALDO PASSOS DE OLIVEIRA e outros Réu: SOLARIUM RESIDENCE INCORPORADORA SPE LTDA DESPACHO R.H. Vista às partes acerca do retorno dos autos, para que requeiram o que for de direito, em 10 dias. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se com baixa na distribuição. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

05/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Solarium Residence Incorporadora SPE Ltda - Embargado: José Reginaldo Passos de Oliveira - Embargada: Silena Ferreira Ayres - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEIS. RESCISÃO DE NEGÓCIO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU E FUNDAMENTOU A LEGITIMIDADE ATIVA DO EMBARGADO. TENTATIVA DE OBTER O REJULGAMENTO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO REPOSITÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO TJCE. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM RECURSO DE APELAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM ANALISAR SE HOUVE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO DO COLEGIADO POR REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ADUZIDA NO APELATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECORRRENTE REITERA O ARGUMENTA DE QUE O INSTRUMENTO DE CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL NÃO FOI VÁLIDO, POIS NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DO ITBI E, ASSIM, QUE NÃO HAVERIA SUB-ROGAÇÃO E CONSEQUENTE LEGITIMIDADE DO EMBARGADO NA PRESENTE AÇÃO.4. ENTENDO INEXISTIR QUALQUER CONTRADIÇÃO COMO ALEGADO PELO RECORRENTE, UMA VEZ QUE O JULGADO ENFRENTOU A MATÉRIA E FOI CLARO AO EXPOR OS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS AFASTOU A REFERIDA PRELIMINAR, INEXISTINDO QUALQUER VÍCIO QUE DÊ SUSTENTO AOS PRESENTES ACLARATÓRIOS.5. O DECISUM IMPUGNADO MOSTRA-SE CLARO E COMPLETO ACERCA DA NÃO OCORRÊNCIA DA ILEGITIMIDADE ALEGADA PRELIMINARMENTE PELO EMBARGANTE, POIS NO CONTRATO DE CESSÃO NÃO FICOU PACTUADA QUALQUER CONDIÇÃO DE VALIDADE REFERENTE AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ALEGADO.6. EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A MATÉRIA COM OS MESMOS ARGUMENTOS JÁ ANALISADOS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, NÃO TENDO APONTADO QUALQUER CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL DENTRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.7. CEDIÇO QUE OS ACLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DE QUESTÕES JÁ ANALISADAS COM O NÍTIDO INTUITO DE PROMOVER EFEITOS MODIFICATIVOS AO RECURSO, COMO PRETENDE A PARTE RECORRENTE. SÚMULA 18 TJCE.IV. DISPOSITIVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.__________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 1.022 DO CPC, SÚMULA 18 TJCE.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: EDCL NA AR N. 5.892/SP, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 29/10/2024, DJE DE 5/11/2024EDCL NO AGRG NO ARESP N. 2.578.606/SP, RELATORA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 23/10/2024, DJE DE 30/10/2024.EDCL NO AGINT NO ARESP N. 2.324.427/SP, RELATOR MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 9/4/2024, DJE DE 15/4/2024.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - 0237687-50.2021.8.06.0001, REL. DESEMBARGADOR(A) MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 04/12/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/12/2024EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - 0010148-50.2018.8.06.0114, REL. DESEMBARGADOR(A) ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 27/08/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/08/2024TJ-CE - EMBDECCV: 00625508520168060112 JUAZEIRO DO NORTE, RELATOR: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, DATA DE JULGAMENTO: 17/08/2022, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/10/2024.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0124060-10.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER, PORÉM PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR. - Advs: Alberto Veras Carapeba Filho (OAB: 21021/CE) - Jéssica Ferreira Barbosa (OAB: 221866/MG)

11/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mudança de Assunto Processual

Decurso de Prazo

Determinada a Redistribuição

Petição (Impugnação)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para despacho)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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