Procedimento Comum Cível 0138491-78.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FLAVIO JACINTO DA SILVA

Reu

GUSTAVO MIRANDA MAIA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MIRANDA MAIA

OAB/CE 49241·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO JACINTO DA SILVA

OAB/CE 6416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2026, 16:20

Petição (Parecer)

27/05/2026, 15:38

Confirmada

27/05/2026, 15:26

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2026, 13:00

Expedida/Certificada

21/05/2026, 12:25

Procedência

11/05/2026, 13:54

Conclusão (para julgamento)

21/04/2026, 17:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/04/2026, 09:46

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 09:33

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 09:19

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:10

Audiência (realizada; prevenção; Juiz(a))

27/01/2026, 15:12

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:13

Todas as movimentações(213)

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2026, 16:20

Petição (Parecer)

27/05/2026, 15:38

Confirmada

27/05/2026, 15:26

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:00

Documentos

•09/08/2024, 02:00

Expedida/Certificada

21/05/2026, 13:00

Expedida/Certificada

21/05/2026, 12:25

Procedência

11/05/2026, 13:54

Conclusão (para julgamento)

21/04/2026, 17:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/04/2026, 09:46

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 09:33

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 09:19

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:10

Audiência (realizada; prevenção; Juiz(a))

27/01/2026, 15:12

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:13

Audiência (prevenção; Juiz(a); redesignada)

09/01/2026, 17:07

Documento (Certidão)

09/01/2026, 17:06

Decurso de Prazo

13/12/2025, 05:34

Confirmada

13/12/2025, 01:06

Confirmada

11/12/2025, 19:47

Publicação

04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 19:40

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:33

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:24

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:47

Mero expediente

25/11/2025, 02:15

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 16:41

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 15:17

Petição (Parecer)

24/11/2025, 13:37

Confirmada

24/11/2025, 11:59

Confirmada

24/11/2025, 11:21

Publicação

21/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 11:42

Audiência (Juiz(a); prevenção; designada)

06/11/2025, 12:25

Audiência (prevenção; Juiz(a); redesignada)

05/11/2025, 14:06

Mero expediente

03/11/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 08:43

Audiência (Juiz(a); redesignada; prevenção)

22/10/2025, 16:41

Audiência (designada; prevenção; Juiz(a))

22/10/2025, 16:14

Audiência (Juiz(a); prevenção; cancelada)

20/10/2025, 12:41

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 16:08

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:02

Decurso de Prazo

02/09/2025, 06:24

Decurso de Prazo

02/09/2025, 06:06

Publicação

25/08/2025, 00:00

Confirmada

22/08/2025, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2025, 14:23

Expedida/Certificada

21/08/2025, 10:37

Decurso de Prazo

19/08/2025, 04:03

Mero expediente

13/08/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 11:11

Decurso de Prazo

08/08/2025, 05:43

Decurso de Prazo

08/08/2025, 05:43

Decurso de Prazo

07/08/2025, 05:04

Confirmada

02/08/2025, 01:02

Publicação

24/07/2025, 00:00

Confirmada

23/07/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 09:21

Expedida/Certificada

22/07/2025, 09:21

Expedida/Certificada

22/07/2025, 09:21

Ato ordinatório

22/07/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:22

Decurso de Prazo

18/06/2025, 04:01

Decurso de Prazo

11/06/2025, 03:51

Audiência (Conciliador(a); designada; prevenção)

05/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

04/06/2025, 04:49

Decurso de Prazo

04/06/2025, 04:49

Confirmada

04/06/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:51

Publicação

27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/05/2025, 13:00

Expedida/Certificada

24/05/2025, 12:35

Expedida/Certificada

24/05/2025, 12:35

Outras Decisões

13/05/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 19:44

Decurso de Prazo

06/11/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 18:23

Expedida/certificada

09/10/2024, 08:21

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:12

Audiência (realizada; prevenção; Juiz(a))

08/10/2024, 17:18

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 14:38

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:49

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:47

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:10

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:10

Audiência (Conciliador(a); instrução e julgamento; designada)

02/09/2024, 16:41

Movimentação processual

02/09/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:35

Publicação

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015. Segue o link de acesso à audiência que será realizada no dia 08 de outubro de 2024 às 15 horas. Intime-se o Estado do Ceará para informar a lotação da testemunha arrolada em ID 44362770. Determino a intimação da parte autora e do Promotor de Justiça que atua nesta Vara, ambos pelo portal eletrônico, e da parte promovida, pelo diário da justiça. Ressalto que cada audiência possui um link de acesso próprio e que o link aqui disponibilizado foi criado na data de hoje. O referido é verdade. Dou fé. Link: https://link.tjce.jus.br/76e8f4 Fortaleza, 5 de agosto de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário

09/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2024, 09:51

Expedida/Certificada

08/08/2024, 09:51

Expedida/certificada

08/08/2024, 09:50

Ato ordinatório

08/08/2024, 09:48

Movimentação processual

05/08/2024, 18:33

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:58

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:58

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:58

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:02

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:04

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:18

Publicação

25/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

21/06/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:29

Mero expediente

19/06/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 18:16

Movimentação processual

16/02/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:31

Mero expediente

11/12/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 18:20

Decurso de Prazo

15/12/2022, 02:36

Decurso de Prazo

01/12/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 22:51

Publicação

21/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 10:35

Mero expediente

16/11/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 16:20

Petição (Contestação)

14/11/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 19:46

Documento (Certidão)

24/10/2022, 19:46

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 13:35

Decurso de Prazo

22/09/2022, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2022, 16:24

Ato ordinatório

11/07/2022, 11:44

Mero expediente

11/07/2022, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 13:53

Conclusão

16/05/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 04:24

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 16:15

Ato ordinatório

25/04/2022, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2022, 15:59

Mero expediente

22/04/2022, 15:35

Conclusão

22/04/2022, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 15:04

Documento (Ofício)

22/04/2022, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 13:41

Documento (Ofício)

20/04/2022, 13:38

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 15:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2022, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 10:28

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2021, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2021, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 11:17

Ato ordinatório

26/11/2021, 11:09

Mero expediente

24/11/2021, 17:42

Conclusão

23/11/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 10:32

Ato ordinatório

19/11/2021, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 11:17

Documento (Certidão)

08/10/2021, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2021, 10:06

Ato ordinatório

02/07/2021, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2021, 09:14

Mero expediente

25/06/2021, 11:27

Conclusão

25/06/2021, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 10:22

Ato ordinatório

15/06/2021, 10:22

Mero expediente

08/06/2021, 08:55

Ato ordinatório

23/04/2020, 13:04

Ato ordinatório

30/09/2019, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2019, 11:20

Conclusão

29/08/2019, 12:45

Ato ordinatório

29/08/2019, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 17:10

Documento (Certidão)

28/08/2019, 17:10

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 12:03

Documento (Certidão)

23/08/2019, 12:03

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 11:56

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2019, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 11:58

Outras Decisões

19/08/2019, 16:29

Conclusão

19/08/2019, 15:41

Ato ordinatório

18/08/2019, 22:10

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2019, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2019, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2019, 09:23

Mero expediente

19/06/2019, 15:24

Ato ordinatório

19/06/2019, 12:02

Conclusão

19/06/2019, 11:51

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 13:39

Mero expediente

07/06/2019, 15:06

Conclusão

05/06/2019, 09:03

Distribuição

05/06/2019, 09:02