Cumprimento de sentença 0189509-41.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0189509-41.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0189509-41.2019.8.06.0001. Exequente: SOBRANCELHAS DESIGN PARTICIPACOES LTDA Executado: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA CAMPOS e outros (2) Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Franquia] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença por Sobrancelhas Design Participações Ltda em face de APMR Instituto de Beleza Ltda, Ana Carolina Almeida Campos e Pedro Henrique Almeida Campos O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID.163918337 e 163918338). Destarte, intime-se o executado, por meio dos seus causídicos, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de ID.163916163 qual seja, R$ 44.384,45 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Fica advertida a executada de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Deverá a executada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Outras Decisões

21/07/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 15:17

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

09/07/2025, 15:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/07/2025, 15:33

Determinada a Redistribuição

09/07/2025, 08:39

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 14:11

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/07/2025, 14:11

Movimentação processual

08/07/2025, 14:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/07/2025, 11:31

Documento

04/07/2025, 18:30

Documento

04/07/2025, 18:25

Arquivamento

02/07/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 16:38

Documento

01/07/2025, 09:00

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Despacho

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

Inclusão no Juízo 100% Digital

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Movimentação processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Documento

Documento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento

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