Execução de Título Extrajudicial 0000138-62.2018.8.06.0108 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000138-62.2018.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000138-62.2018.8.06.0108. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA Advogado: CLAUDIA CILEIA BARBOSA LIMA PEIXOTO OAB: CE37240 Advogado: KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA OAB: CE36171 Advogado: JOSIVALDO WADY LEITE OAB: CE38140 EXECUTADO: FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA DESPACHO Conclusos etc. Em atendimento ao que dispõe o art. 399 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 02/2021/CGJ), verifico que houve o trânsito em julgado, conforme certidão (ID 188288839), e que existem custas judiciais pendentes de recolhimento. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Liminar] intime-se a requerente MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 118.845.843-49 (EXEQUENTE), através do seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas, conforme guias de recolhimento (nº 10260108.00032) e atualização do valor da causa (ID 188288840), sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento devido, confeccione-se o Termo de Solicitação de Inscrição de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará, e intime-se a PGE, através do portal eletrônico, para ciência e providências necessárias. Outrossim, em caso de inscrição, e em atendimento ao que dispõe os arts. 400 c/c 409 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 02/2021/CGJ), diligencie à Secretaria a abertura de processo administrativo via PJeCor, informando o número do referido processo inscrito na dívida ativa, conforme determinado no Ofício Circular nº 353/2024 da Corregedoria de Justiça do TJCE. Expedientes necessários com urgência. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000138-62.2018.8.06.0108. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA Advogado: CLAUDIA CILEIA BARBOSA LIMA PEIXOTO OAB: CE37240 Advogado: KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA OAB: CE36171 Advogado: JOSIVALDO WADY LEITE OAB: CE38140 EXECUTADO: FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA DESPACHO Conclusos etc. Em atendimento ao que dispõe o art. 399 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 02/2021/CGJ), verifico que houve o trânsito em julgado, conforme certidão (ID 188288839), e que existem custas judiciais pendentes de recolhimento. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Liminar] intime-se a requerente MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 118.845.843-49 (EXEQUENTE), através do seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas, conforme guias de recolhimento (nº 10260108.00032) e atualização do valor da causa (ID 188288840), sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento devido, confeccione-se o Termo de Solicitação de Inscrição de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará, e intime-se a PGE, através do portal eletrônico, para ciência e providências necessárias. Outrossim, em caso de inscrição, e em atendimento ao que dispõe os arts. 400 c/c 409 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 02/2021/CGJ), diligencie à Secretaria a abertura de processo administrativo via PJeCor, informando o número do referido processo inscrito na dívida ativa, conforme determinado no Ofício Circular nº 353/2024 da Corregedoria de Justiça do TJCE. Expedientes necessários com urgência. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000138-62.2018.8.06.0108. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA Advogado: CLAUDIA CILEIA BARBOSA LIMA PEIXOTO OAB: CE37240 Advogado: KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA OAB: CE36171 Advogado: JOSIVALDO WADY LEITE OAB: CE38140 EXECUTADO: FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA DESPACHO Conclusos etc. Em atendimento ao que dispõe o art. 399 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 02/2021/CGJ), verifico que houve o trânsito em julgado, conforme certidão (ID 188288839), e que existem custas judiciais pendentes de recolhimento. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Liminar] intime-se a requerente MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 118.845.843-49 (EXEQUENTE), através do seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas, conforme guias de recolhimento (nº 10260108.00032) e atualização do valor da causa (ID 188288840), sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento devido, confeccione-se o Termo de Solicitação de Inscrição de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará, e intime-se a PGE, através do portal eletrônico, para ciência e providências necessárias. Outrossim, em caso de inscrição, e em atendimento ao que dispõe os arts. 400 c/c 409 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 02/2021/CGJ), diligencie à Secretaria a abertura de processo administrativo via PJeCor, informando o número do referido processo inscrito na dívida ativa, conforme determinado no Ofício Circular nº 353/2024 da Corregedoria de Justiça do TJCE. Expedientes necessários com urgência. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/07/2025, 14:57

Decurso de Prazo

18/07/2025, 04:10

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2025, 11:38

Petição

26/06/2025, 11:38

Decurso de Prazo

18/06/2025, 04:13

Decurso de Prazo

18/06/2025, 04:13

Publicação

27/05/2025, 00:00

Mandado

26/05/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Conclusos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa de Título Extrajudicial ajuizada por Maria do Socorro Oliveira da Silva, em face de Francisco Rafael de Oliveira. A parte exequente foi intimada, por seu advogado, para se manifestar nos autos, deixando decorrer o prazo in albis (ID 1065428731). Permanecendo silente a parte, foi ordenada a sua intimação pessoal (ID 106546227), com o mesmo fim, deixando mais uma vez decorrer o prazo legal sem que a parte tenha cumprido com o determinado (ID 133382478). II - FUNDAMENTAÇÃO Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, II e III, do CPC. Com efeito, o art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. No caso em tela, a exequente não atendeu ao chamado judicial, muito embora tenha sido intimado através de seu advogado e, posteriormente pessoalmente, em obediência ao §1º do art. 485 do CPC. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente execução, por abandono de causa. Custas pela exequente, se porventura existentes. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direit

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Conclusos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa de Título Extrajudicial ajuizada por Maria do Socorro Oliveira da Silva, em face de Francisco Rafael de Oliveira. A parte exequente foi intimada, por seu advogado, para se manifestar nos autos, deixando decorrer o prazo in albis (ID 1065428731). Permanecendo silente a parte, foi ordenada a sua intimação pessoal (ID 106546227), com o mesmo fim, deixando mais uma vez decorrer o prazo legal sem que a parte tenha cumprido com o determinado (ID 133382478). II - FUNDAMENTAÇÃO Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, II e III, do CPC. Com efeito, o art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. No caso em tela, a exequente não atendeu ao chamado judicial, muito embora tenha sido intimado através de seu advogado e, posteriormente pessoalmente, em obediência ao §1º do art. 485 do CPC. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente execução, por abandono de causa. Custas pela exequente, se porventura existentes. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direit

26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2025, 09:00

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000138-62.2018.8.06.0108. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA Advogado: CLAUDIA CILEIA BARBOSA LIMA PEIXOTO OAB: CE37240 Advogado: KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA OAB: CE36171 Advogado: JOSIVALDO WADY LEITE OAB: CE38140 EXECUTADO: FRANCISCO RAFAEL DE OLIVEIRA DESPACHO Conclusos etc. Em atendimento ao que dispõe o art. 399 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 02/2021/CGJ), verifico que houve o trânsito em julgado, conforme certidão (ID 188288839), e que existem custas judiciais pendentes de recolhimento. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Liminar] intime-se a requerente MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 118.845.843-49 (EXEQUENTE), através do seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas, conforme guias de recolhimento (nº 10260108.00032) e atualização do valor da causa (ID 188288840), sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento devido, confeccione-se o Termo de Solicitação de Inscrição de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará, e intime-se a PGE, através do portal eletrônico, para ciência e providências necessárias. Outrossim, em caso de inscrição, e em atendimento ao que dispõe os arts. 400 c/c 409 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 02/2021/CGJ), diligencie à Secretaria a abertura de processo administrativo via PJeCor, informando o número do referido processo inscrito na dívida ativa, conforme determinado no Ofício Circular nº 353/2024 da Corregedoria de Justiça do TJCE. Expedientes necessários com urgência. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Conclusos, etc. I RELATÓRIO Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa de Título Extrajudicial ajuizada por Maria do Socorro Oliveira da Silva, em face de Francisco Rafael de Oliveira. A parte exequente foi intimada, por seu advogado, para se manifestar nos autos, deixando decorrer o prazo in albis (ID 1065428731). Permanecendo silente a parte, foi ordenada a sua intimação pessoal (ID 106546227), com o mesmo fim, deixando mais uma vez decorrer o prazo legal sem que a parte tenha cumprido com o determinado (ID 133382478). II - FUNDAMENTAÇÃO Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, II e III, do CPC. Com efeito, o art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. No caso em tela, a exequente não atendeu ao chamado judicial, muito embora tenha sido intimado através de seu advogado e, posteriormente pessoalmente, em obediência ao §1º do art. 485 do CPC. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, III, do CPC, extingo a presente execução, por abandono de causa. Custas pela exequente, se porventura existentes. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direit

26/05/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

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Decurso de Prazo

Publicação

Mandado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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