Procedimento Comum Cível 0249922-83.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSanções AdministrativasProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEXEY GASTAO CONSELVAN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXEY GASTAO CONSELVAN

OAB/PR 22350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

14/08/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:31

Decurso de Prazo

09/08/2025, 02:47

Publicação

18/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 11:59

Outras Decisões

08/07/2025, 07:53

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:42

Publicação

27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2025, 19:27

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:04

Todas as movimentações(162)

Documento

14/08/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:31

Decurso de Prazo

09/08/2025, 02:47

Publicação

18/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:00

Documentos

•19/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 11:59

Outras Decisões

08/07/2025, 07:53

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:42

Publicação

27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2025, 19:27

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:04

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:04

Petição

07/04/2025, 11:32

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 16:46

Mandado

17/02/2025, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 06:43

Decurso de Prazo

11/02/2025, 11:07

Petição

11/12/2024, 10:27

Publicação

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Reporto-me à petição e-doc. 196, id. 80676022. (1) Diante da concordância acerca dos honorários periciais ofertados, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e eventuais assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. (2) Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0249922-83.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Sanções Administrativas] NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA intime-se o perito Marcos José Alves de Barros Monteiro para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar proposta de honorários final para realização da perícia em comento. Na mesma oportunidade deverá indicar a data de início dos trabalhos, os quais devem ser designados para início em prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, para que os expedientes possam ocorrem. (3) Após, intime-se a parte autora para que, concordando com os valores indicados, realize o depósito judicial dos honorários arbitrados, no prazo de 15 (quinze) dias. (4) Por fim, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Reporto-me à petição e-doc. 196, id. 80676022. (1) Diante da concordância acerca dos honorários periciais ofertados, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e eventuais assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. (2) Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0249922-83.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Sanções Administrativas] NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA intime-se o perito Marcos José Alves de Barros Monteiro para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar proposta de honorários final para realização da perícia em comento. Na mesma oportunidade deverá indicar a data de início dos trabalhos, os quais devem ser designados para início em prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, para que os expedientes possam ocorrem. (3) Após, intime-se a parte autora para que, concordando com os valores indicados, realize o depósito judicial dos honorários arbitrados, no prazo de 15 (quinze) dias. (4) Por fim, conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2024, 09:21

Expedida/certificada

18/11/2024, 09:21

Outras Decisões

07/11/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:45

Publicação

08/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2024, 16:36

Decurso de Prazo

27/01/2024, 07:21

Mero expediente

24/01/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 09:46

Mandado

13/11/2023, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 11:30

Documento (Ofício)

10/11/2023, 13:21

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:16

Movimentação processual

29/09/2023, 15:40

Mero expediente

29/09/2023, 12:28

Mudança de Classe Processual

29/09/2023, 12:12

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:17

Publicação

05/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2023, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:01

Mero expediente

07/08/2023, 10:05

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 12:04

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 15:43

Decurso de Prazo

17/05/2023, 02:04

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 09:33

Mandado

02/05/2023, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

01/05/2023, 10:54

Mero expediente

19/04/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 15:49

Remessa

23/10/2022, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 14:36

Documento (Certidão)

13/10/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2022, 11:48

Ato ordinatório

24/08/2022, 13:07

Mero expediente

24/08/2022, 11:13

Conclusão

28/07/2022, 10:37

Ato ordinatório

16/05/2022, 10:21

Documento (Informações)

06/05/2022, 11:34

Mandado

05/05/2022, 18:36

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 17:03

Ato ordinatório

08/04/2022, 16:58

Mero expediente

07/04/2022, 16:13

Conclusão

05/04/2022, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2022, 10:10

Ato ordinatório

10/02/2022, 15:52

Mero expediente

07/02/2022, 15:19

Conclusão

07/02/2022, 15:06

Ato ordinatório

10/08/2021, 20:07

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2021, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 21:15

Ato ordinatório

08/04/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 16:13

Ato ordinatório

07/04/2021, 16:13

Outras Decisões

06/04/2021, 15:08

Decurso de Prazo

02/03/2021, 16:15

Ato ordinatório

03/02/2021, 17:12

Ato ordinatório

03/02/2021, 17:11

Ato ordinatório

03/02/2021, 17:11

Ato ordinatório

03/02/2021, 17:10

Ato ordinatório

03/02/2021, 17:09

Ato ordinatório

03/02/2021, 17:09

Ato ordinatório

03/02/2021, 17:09

Conclusão

02/02/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 21:07

Ato ordinatório

22/01/2021, 03:51

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2021, 13:15

Ato ordinatório

21/01/2021, 13:15

Outras Decisões

19/01/2021, 13:56

Conclusão

19/01/2021, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 11:43

Petição (Parecer)

19/01/2021, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2021, 12:51

Ato ordinatório

12/01/2021, 12:51

Mero expediente

16/12/2020, 18:23

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 17:49

Documento (Decisão)

15/12/2020, 17:49

Documento (Ofício)

15/12/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 18:27

Ato ordinatório

21/11/2020, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2020, 21:10

Ato ordinatório

17/11/2020, 11:14

Conclusão

16/11/2020, 22:23

Petição (Razões finais)

16/11/2020, 18:04

Ato ordinatório

16/11/2020, 03:37

Ato ordinatório

13/11/2020, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 16:06

Mero expediente

12/11/2020, 10:22

Conclusão

11/11/2020, 16:15

Petição (Contestação)

11/11/2020, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 22:02

Ato ordinatório

27/10/2020, 03:47

Ato ordinatório

26/10/2020, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2020, 15:49

Antecipação de tutela

23/10/2020, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2020, 22:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2020, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 20:09

Ato ordinatório

17/09/2020, 19:31

Expedição de documento (Carta)

17/09/2020, 17:39

Ato ordinatório

16/09/2020, 11:54

Mero expediente

15/09/2020, 15:33

Conclusão

15/09/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 14:31

Ato ordinatório

11/09/2020, 13:42

Ato ordinatório

11/09/2020, 12:48

Mero expediente

11/09/2020, 12:42

Conclusão

10/09/2020, 15:41

Redistribuição

10/09/2020, 14:07

Remessa (outros motivos)

10/09/2020, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2020, 09:50

Ato ordinatório

10/09/2020, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 07:26

Ato ordinatório

04/09/2020, 21:52

Ato ordinatório

04/09/2020, 21:32

Incompetência

04/09/2020, 15:41

Conclusão

04/09/2020, 15:04

Distribuição

04/09/2020, 15:04

Intimação

•19/11/2024, 00:00