—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.479,86

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 161300530

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 161300530

06/08/2025, 00:00

—

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 161300530

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 161300530

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 161300530

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161300530

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Reativado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.

legal