Inquérito Policial 0050197-49.2021.8.06.0108 - TJCE

Inquérito Policial 0050197-49.2021.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

21/01/2026, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Leitão Chaves Cruz (OAB 39741/CE) Processo 0050197-49.2021.8.06.0108 - Inquérito Policial - Aut PL: Delegacia Municipal de Jaguaruana - Indiciado: Anderson Natam Lopes Lemos - Diante do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do agente em relação aos fatos apurados neste inquérito, ante a ocorrência da prescrição punitiva e julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 107, IV, art. 109, VI e art. 111, I, todos os CP. Cancelem-se eventuais audiências marcadas e revoguem-se eventuais restrições de direitos e de liberdade decorrentes deste inquérito. Intimem-se as partes, com ciência ao Ministério Público. Tendo transitado em julgado, ARQUIVEM-SE com baixa na estatística.

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 15:01

Documento (Informações)

23/05/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:41

Prescrição

12/05/2025, 20:24

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

02/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

02/05/2025, 09:40

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2025, 09:39

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Prescrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(32)