Execução Fiscal 0040030-76.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 279.748,95

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199952095

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199952095

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199952095

15/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 23:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2025, 11:17

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199952095

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199952095

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199952095

15/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 15:05

Sentença

•15/04/2026, 15:05

15/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 23:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2025, 11:17

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 162163777

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162163777

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162163777

26/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:52

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:03

Publicado Decisão em 01/08/2023. Documento: 64770333

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DECISÃO R. H. A Parte Executada / Embargante apresentou endosso ao seguro-garantia (ID nº 46205646). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0040030-76.2019.8.06.0064 Apensos: [0006539-78.2019.8.06.0064] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64770333

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 14:00

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:50

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 18:36

Mov. [47] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 11:19

Mov. [44] - Processo recebido de outro Foro

23/05/2022, 14:51

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE.

23/05/2022, 14:51

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída

23/05/2022, 14:51

Mov. [43] - Remessa a outro Foro: Declinio Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

23/05/2022, 13:14

Mov. [42] - Ofício

23/05/2022, 12:38

Mov. [41] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 14:09

Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, em decisão de fls. 115, proferida em 08 de maio de 2022.

12/05/2022, 08:26

Mov. [39] - Decisão de Saneamento e Organização: Isto posto, diante da manifestação inequívoca do exequente e com fundamento no art. 2º, §3º, da referida Resolução, declino da competência para processar e julgar o feito e determino o encaminhamento imediato ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, no Poder Judiciário do Estado do Ceará.

09/05/2022, 13:05

Mov. [38] - Ofício

06/05/2022, 12:24

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Faço conclusão dos autos.

25/04/2022, 11:53

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2021, 14:33

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 15:48

Mov. [34] - Certidão emitida

26/03/2021, 12:01

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00308515-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2021 15:51

16/03/2021, 16:52

Mov. [32] - Certidão emitida

12/03/2021, 00:18

Mov. [31] - Mero expediente: Acerca da petição e documentos de fl. 95/106, fale a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/02/2021, 10:11

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2020, 23:30

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Faço conclusão (fluxo: interlocutória) dos autos.

20/09/2020, 23:29

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00307785-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/03/2020 18:32

16/03/2020, 19:01

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2328

02/03/2020, 05:51

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 11:40

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020, 16:34

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 11:27

Mov. [23] - Apensado: Apenso o processo 0006539-78.2019.8.06.0064 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Suspensão da Exigibilidade

14/01/2020, 11:08

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2020, 16:23

Mov. [21] - Carta Precatória: Rogatória

20/12/2019, 13:11

Mov. [20] - Carta Precatória: Rogatória

20/12/2019, 13:09

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/12/2019, 17:24

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

05/11/2019, 09:23

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00121934-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2019 10:25

04/11/2019, 11:17

Mov. [16] - Documento

17/09/2019, 11:11

Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2019, 10:50

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Observo que a Secretaria confeccionou de forma errônea o expediente de fl. 52, devendo a mesma observar maior zelo no momento do expediente, renovando a carta precatória de intimação do Estado do Ceará, conforme despacho de fls. 49/50.

30/08/2019, 11:09

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

24/05/2019, 15:37

Mov. [12] - Carta Precatória: Rogatória

24/05/2019, 14:52

Mov. [11] - Documento

27/03/2019, 10:14

Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2019, 21:38

Mov. [9] - Encerrar análise

07/03/2019, 16:17

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO que petição referente à(s) folha (s)43/48 foi(ram)juntado(a)(s) nos autos digitais nesta data.

28/02/2019, 08:40

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2019, 12:28

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00094393-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2019 14:30

25/02/2019, 16:18

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

21/02/2019, 16:58

Mov. [4] - Certidão emitida

21/02/2019, 16:57

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00093932-1 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 20/02/2019 16:21

21/02/2019, 07:22

Mov. [2] - Conclusão

19/02/2019, 12:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/02/2019, 12:02

Despacho

•07/03/2026, 16:17

Despacho

•07/03/2026, 16:17

Embargos de Declaração

•07/07/2025, 11:17

Sentença

•26/06/2025, 10:26

Sentença

•26/06/2025, 10:26

Despacho

•13/06/2024, 13:24

Decisão

•28/07/2023, 14:00

Documentos Diversos

•09/05/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 23:29

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:34

Todos os documentos(18)

Sentença

•15/04/2026, 15:05

Sentença

•15/04/2026, 15:05

Despacho

•07/03/2026, 16:17

Despacho

•07/03/2026, 16:17

Embargos de Declaração

•07/07/2025, 11:17

Sentença

•26/06/2025, 10:26

Sentença

•26/06/2025, 10:26

Despacho

•13/06/2024, 13:24

Decisão

•28/07/2023, 14:00

Documentos Diversos

•09/05/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 23:29

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:34

Documentos Diversos

•22/01/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2019, 12:28