Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0151052-08.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

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Partes do Processo

ISABELLE DE MENEZES FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ISABELLE DE MENEZES FERREIRA

OAB/CE 13715·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

29/05/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 09:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 08:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:01

Confirmada

08/05/2026, 16:59

Expedida/certificada

28/04/2026, 11:17

Mero expediente

27/04/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:36

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:23

Confirmada

28/03/2026, 01:02

Publicação

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(100)

Expedida/certificada

29/05/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 09:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 08:08

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:01

Confirmada

08/05/2026, 16:59

Expedida/certificada

28/04/2026, 11:17

Mero expediente

27/04/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:36

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:23

Confirmada

28/03/2026, 01:02

Publicação

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 18:30

Sem descrição

06/03/2026, 10:51

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 14:34

Documento (Certidão)

16/01/2026, 17:21

Decurso de Prazo

16/09/2025, 05:52

Confirmada

02/09/2025, 01:04

Decurso de Prazo

30/08/2025, 06:52

Publicação

22/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 06:41

Expedida/Certificada

20/08/2025, 06:41

Documento (Certidão)

20/08/2025, 06:40

Mero expediente

14/08/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 14:29

Decurso de Prazo

22/07/2025, 08:15

Decurso de Prazo

19/06/2025, 03:26

Confirmada

06/06/2025, 01:06

Publicação

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JANAINA PAULA DOS SANTOS e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0151052-08.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará em face do Estado do Ceará (ID 135993971), referente a cobrança de honorários devidos ao FAADEP - Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará, no valor de R$ 1.008,40 (mil e oito reais e quarenta centavos), conforme planilha de cálculo anexada aos autos no ID 135993972. O Estado do Ceará foi devidamente intimado, entretanto, decorreu o prazo e nada foi apresentado ou requerido (ID 152989064). Deste modo, homologo os cálculos apresentados na planilha de ID 135993972. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Expedir a Requisição de Pequeno Valor. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação da ROPV deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de direito

27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 09:21

Expedida/Certificada

26/05/2025, 09:20

Expedição de precatório/rpv

19/05/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 13:22

Decurso de Prazo

25/04/2025, 02:04

Decurso de Prazo

08/03/2025, 03:07

Decurso de Prazo

08/03/2025, 03:07

Publicação

25/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/02/2025, 13:30

Expedida/Certificada

21/02/2025, 12:33

Mero expediente

20/02/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 11:37

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

14/02/2025, 09:23

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 15:32

Expedição de documento

06/09/2024, 15:32

Recebimento

06/09/2024, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2018, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2018, 18:33

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2018, 14:21

Ato ordinatório

08/03/2018, 08:26

Com efeito suspensivo

28/02/2018, 09:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2018, 18:13

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2018, 08:43

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 11:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2018, 13:42

Ato ordinatório

29/01/2018, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2018, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2018, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2017, 07:54

Procedência

15/12/2017, 14:22

Ato ordinatório

07/12/2017, 09:10

Conclusão (para julgamento)

07/12/2017, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2017, 09:10

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/12/2017, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 12:04

Outras Decisões

29/11/2017, 09:37

Conclusão (para decisão)

23/11/2017, 18:35

Decurso de Prazo

23/11/2017, 18:34

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 18:04

Documento (Outros documentos)

21/09/2017, 16:43

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 08:36

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2017, 16:29

Documento (Outros documentos)

19/08/2017, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2017, 00:25

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2017, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2017, 12:10

Expedida/Certificada

17/07/2017, 16:09

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 13:50

Redistribuição (sorteio)

17/07/2017, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2017, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2017, 12:18

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 12:18

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2017, 16:18

Liminar

10/07/2017, 15:56

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 10:11

Distribuição (sorteio)

10/07/2017, 10:11