Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000249-45.2023.8.06.0067 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000249-45.2023.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

07/06/2025, 17:41

Documento

07/06/2025, 17:40

Decurso de Prazo

05/06/2025, 05:14

Publicação

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000249-45.2023.8.06.0067. AUTOR: FRANCISCO SOUSA DE ARAUJO REQUERIDO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Posse e Exercício] Vistos. Considerando que as partes fiaram inertes quanto as provas que ainda pretendiam produzir, anuncio do julgamento antecipado da lide, segundo os ditames do art. 355, I do CPC, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas por tratar-se de matéria exclusivamente de direito. Intimem-se as partes. Chaval/CE, data da assinatura digital. Maycon Robert Moraes Tomé Juiz

27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 09:13

Expedida/Certificada

26/05/2025, 09:13

Mero expediente

22/05/2025, 20:56

Documento

15/05/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 12:03

Decurso de Prazo

03/12/2024, 03:50

Decurso de Prazo

03/12/2024, 03:50

Expedida/certificada

04/11/2024, 16:38

Mero expediente

29/10/2024, 23:35

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Mero expediente

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