Execução Fiscal 0003388-56.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.307,90

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 166153305

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166153305

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166153305

23/07/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:26

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:03

Processo Desarquivado

23/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 14:28

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de Gladstone Pinheiro de Holanda em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:29

Publicado Sentença em 01/08/2023. Documento: 64984646

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0003388-56.2006.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos etc. Cuida-se de Ação de E

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64907521

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:14

Todas as movimentações(63)

Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 166153305

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166153305

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166153305

23/07/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 12:26

Despacho

•23/07/2025, 12:26

23/07/2025, 09:03

Processo Desarquivado

23/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 14:28

Juntada de Certidão

09/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de Gladstone Pinheiro de Holanda em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:29

Publicado Sentença em 01/08/2023. Documento: 64984646

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0003388-56.2006.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Vistos etc. Cuida-se de Ação de E

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64907521

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:19

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 11:51

Mov. [44] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 17:27

Mov. [43] - Encerrar análise

07/03/2022, 14:04

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01903857-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 11:27

23/02/2022, 11:35

Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

20/02/2022, 10:28

Mov. [40] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

20/02/2022, 10:28

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788

18/02/2022, 21:10

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 11:38

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 09:34

Mov. [36] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 09:14

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01886437-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 12:14

16/02/2022, 12:46

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01879120-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 12:07

14/02/2022, 12:20

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/024939-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2022 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

09/02/2022, 14:05

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 07:56

Mov. [31] - Documento

08/02/2022, 07:55

Mov. [30] - Documento

04/02/2022, 14:31

Mov. [29] - Certidão emitida

08/11/2018, 17:28

Mov. [28] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2018, 07:56

Mov. [27] - Conclusão

10/01/2018, 14:05

Mov. [26] - Concluso para Despacho

22/08/2016, 12:28

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00611345-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2016 10:05

18/08/2016, 13:10

Mov. [24] - Certidão emitida

03/08/2016, 16:55

Mov. [23] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

01/08/2016, 17:46

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2016, 12:30

Mov. [21] - Concluso para Despacho

27/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71258352-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2014 11:55

22/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Documento

07/11/2013, 12:00

Mov. [18] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

05/11/2013, 12:00

Mov. [15] - Documento

28/06/2013, 12:00

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exeqüente para se manifestar.

28/06/2013, 12:00

Mov. [17] - Certidão emitida

28/06/2013, 12:00

Mov. [14] - Documento

12/06/2013, 12:00

Mov. [13] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2012, 12:00

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2010, 15:56

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2010, 15:55

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2007, 12:12

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2007, 17:10

Mov. [8] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2007, 12:43

Mov. [7] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2007, 10:59

Mov. [6] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2007, 14:33

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2007, 17:58

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007, 12:40

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007, 12:39

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007, 12:39

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2006, 15:19

Sentença

•28/07/2023, 16:14

Sentença

•28/07/2023, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 07:56

Documentos Diversos

•30/08/2018, 07:56

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2016, 12:30

Ato Ordinatório

•28/06/2013, 12:00

Documentos Diversos

•13/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•09/06/2011, 13:10

Ato Ordinatório

•09/06/2011, 13:10

Ato Ordinatório

•09/06/2011, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2011, 13:10

Ato Ordinatório

•09/06/2011, 13:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/07/2025, 12:26

Despacho

•23/07/2025, 12:26

Sentença

•28/07/2023, 16:14

Sentença

•28/07/2023, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 07:56

Documentos Diversos

•30/08/2018, 07:56

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2016, 12:30

Ato Ordinatório

•28/06/2013, 12:00

Documentos Diversos

•13/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•09/06/2011, 13:10

Ato Ordinatório

•09/06/2011, 13:10

Ato Ordinatório

•09/06/2011, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2011, 13:10

Ato Ordinatório

•09/06/2011, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2011, 13:10

Ato Ordinatório

•09/06/2011, 13:10