Procedimento do Juizado Especial Cível 3001184-11.2023.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:13

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 15:08

Decorrido prazo de WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:00

Publicado Decisão em 20/03/2024. Documento: 82655690

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82655690

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001184-11.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES PROMOVIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO Em face da petição acostada aos autos pela parte promovente (id nº 80820793), cujo escopo é a reconsideração da decisão proferida no id nº 80622680, na qual considerou deserto o recurso, uma vez que não houve o recolhimento integral do preparo, cumpre observar

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82655690

15/03/2024, 11:29

Não recebido o recurso de WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES - CPF: 678.245.953-15 (AUTOR).

15/03/2024, 11:29

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 17:03

Publicado Decisão em 05/03/2024. Documento: 80622680

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80622680

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001184-11.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES PROMOVIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO A priori, deve-se esclarecer que o juiz, de ofício, poderá determinar a comprovação da condição de hipossuficiente da parte Promovente por outros meios alheios à afirmação de pobreza (declaração de hipossuficiência), uma vez que esta goza de presunção relativa

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80622680

01/03/2024, 21:18

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:13

Juntada de Certidão

04/04/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 15:08

Decorrido prazo de WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:00

Publicado Decisão em 20/03/2024. Documento: 82655690

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82655690

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001184-11.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES PROMOVIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO Em face da petição acostada aos autos pela parte promovente (id nº 80820793), cujo escopo é a reconsideração da decisão proferida no id nº 80622680, na qual considerou deserto o recurso, uma vez que não houve o recolhimento integral do preparo, cumpre observar

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82655690

15/03/2024, 11:29

Não recebido o recurso de WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES - CPF: 678.245.953-15 (AUTOR).

15/03/2024, 11:29

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 17:03

Publicado Decisão em 05/03/2024. Documento: 80622680

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80622680

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001184-11.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES PROMOVIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO A priori, deve-se esclarecer que o juiz, de ofício, poderá determinar a comprovação da condição de hipossuficiente da parte Promovente por outros meios alheios à afirmação de pobreza (declaração de hipossuficiência), uma vez que esta goza de presunção relativa

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80622680

01/03/2024, 21:18

Gratuidade da justiça não concedida a WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES - CPF: 678.245.953-15 (AUTOR).

01/03/2024, 21:18

Conclusos para decisão

17/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:48

Publicado Despacho em 06/02/2024. Documento: 79026909

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79026909

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001184-11.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE::WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES PROMOVIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DESPACHO O autor requereu o pedido de concessão da gratuidade da justiça realizada no recurso inominado e, com base no Enunciado do Sistema Estadual dos Juizados Cíveis e Criminais do Ceará n. 14, pub. DJ em 13.11.2019: "Antes do indeferimento do pedido de gratuidade

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79026909

04/02/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 18:40

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de recurso

31/01/2024, 17:13

Publicado Sentença em 18/12/2023. Documento: 77220911

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001184-11.2023.8.06.0221. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES PROMOVIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, onde o autor alegou que é motorista cadastrado na plataforma digital da ré, de onde mantém o sustento d

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77220911

15/12/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 77220911

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001184-11.2023.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES PROMOVIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, onde o autor alegou que é motorista cadastrado na plataforma digital da ré, de onde mantém o sustento d

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77220911

14/12/2023, 14:25

Julgado improcedente o pedido

14/12/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de réplica

17/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:17

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2023 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

02/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:39

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65678204

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM. Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 02/10/2023 10:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE. Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Un

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65678204

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 19:19

Juntada de certidão

10/08/2023, 19:18

Publicado Decisão em 01/08/2023. Documento: 64986002

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL Ref. ao processo n.º 3001184-11.2023.8.06.0221 DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória c/c Obrigacional ajuizada por WERBERTH KLEYTON LEITE MORAES em desfavor de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., objetivando a Tutela Provisória de Urgência, para que a promovida proceda ao seu imediato recadastramento, porquanto fora sumária e injustamente descadastrado da referida plataforma de transporte alt

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64968168

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:32

Não Concedida a Medida Liminar

28/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão

28/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:57

Audiência Conciliação designada para 02/10/2023 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

28/07/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 09:57

Documentos

DECISÃO

•15/03/2024, 11:29

DECISÃO

•15/03/2024, 11:29

DECISÃO

•01/03/2024, 21:18

DESPACHO

•04/02/2024, 18:40

DESPACHO

•04/02/2024, 18:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2023, 15:58

SENTENÇA

•14/12/2023, 14:25

SENTENÇA

•14/12/2023, 14:25

DECISÃO

•28/07/2023, 16:32

DECISÃO

•28/07/2023, 16:32