Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3002130-85.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Ico

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

16/05/2026, 01:03

Expedida/Certificada

05/05/2026, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 14:10

Reativação

20/04/2026, 14:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/04/2026, 19:51

Definitivo

10/03/2026, 20:52

Documento

10/03/2026, 20:51

Mero expediente

10/03/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:11

Petição (Resposta)

04/03/2026, 12:09

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:15

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:15

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Publicação

11/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(121)

Confirmada

16/05/2026, 01:03

Expedida/Certificada

05/05/2026, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2026, 14:31

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 14:10

Reativação

20/04/2026, 14:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/04/2026, 19:51

Definitivo

10/03/2026, 20:52

Documento

10/03/2026, 20:51

Mero expediente

10/03/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:11

Petição (Resposta)

04/03/2026, 12:09

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:15

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:15

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Publicação

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:37

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 11:36

Reativação

09/02/2026, 11:35

Documento

09/02/2026, 10:18

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2025, 12:01

Mudança de Assunto Processual

22/07/2025, 11:58

Petição (Contra-razões)

21/07/2025, 22:38

Publicação

10/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:52

Petição (Apelação)

07/07/2025, 10:57

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:53

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:52

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:52

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:52

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:52

Decurso de Prazo

19/06/2025, 03:27

Decurso de Prazo

19/06/2025, 03:27

Confirmada

06/06/2025, 01:06

Confirmada

06/06/2025, 01:03

Publicação

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 09:00

Procedência

26/05/2025, 08:59

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 17:06

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:19

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:19

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:05

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:05

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:05

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:05

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:05

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:05

Petição

26/02/2025, 17:21

Decurso de Prazo

20/02/2025, 03:48

Decurso de Prazo

20/02/2025, 03:48

Decurso de Prazo

20/02/2025, 03:48

Decurso de Prazo

20/02/2025, 03:48

Decurso de Prazo

20/02/2025, 03:48

Decurso de Prazo

20/02/2025, 03:48

Decurso de Prazo

20/02/2025, 03:48

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:46

Publicação

29/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:39

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:38

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:37

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:36

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:35

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:34

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:33

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:32

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:30

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:28

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:25

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:21

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:20

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:19

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:18

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:17

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:16

Expedida/Certificada

27/01/2025, 05:16

Expedida/certificada

26/01/2025, 20:29

Decisão de Saneamento e Organização

26/01/2025, 20:29

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 11:52

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:03

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:03

Publicação

09/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2024, 14:26

Mero expediente

07/10/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 15:36

Petição

03/10/2024, 14:44

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:38

Expedida/certificada

04/09/2024, 08:35

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:34

Petição

03/09/2024, 14:16

Petição

20/08/2024, 12:21

Publicação

19/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2024, 20:30

Expedida/certificada

15/08/2024, 20:11

Decisão de Saneamento e Organização

28/07/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 08:37

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:42

Publicação

14/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/05/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:54

Mero expediente

10/05/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 12:15

Documento (Certidão)

04/04/2024, 12:15

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:40

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:40

Publicação

07/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2024, 11:41

Petição (Contestação)

05/03/2024, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 15:26

Decisão de Saneamento e Organização

17/01/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 08:43

Distribuição (sorteio)

03/10/2023, 23:40