Execução de Título Extrajudicial 0021352-32.2019.8.06.0090 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0021352-32.2019.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/08/2025, 16:59

Documento (Certidão)

25/08/2025, 16:59

Trânsito em julgado

25/08/2025, 16:59

Decurso de Prazo

22/08/2025, 04:18

Decurso de Prazo

14/08/2025, 04:09

Decurso de Prazo

14/08/2025, 04:04

Decurso de Prazo

14/08/2025, 04:04

Confirmada

01/08/2025, 01:03

Confirmada

23/07/2025, 11:19

Publicação

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE GONCALVES BARRETO SENTENÇA Tratam os presentes autos de ação de execução de título extrajudicial ajuizado por Banco do Nordeste do Brasil S/A, em face de José Gonçalves Barreto. Por meio da petição de ID 157209634, o autor requereu a extinção do feito, ante a falta de interesse processual. O requerido foi devidamente intimado a se manifestar quanto à extinção do feito. No entanto, deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação. É o relatório. Decido. No decorrer da ação, constatou-se o desinteresse da parte autora em dar continuidade ao processo. Nos termos do ordenamento processual, é possível a desistência da ação até a prolação da sentença. No entanto, após a apresentação da contestação, a desistência depende do consentimento do réu. No caso, a parte ré foi devidamente intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, mas permaneceu silente. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, impõe-se a homologação da desistência, por se tratar de direito potestativo da parte autora. 0021352-32.2019.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário, Nota de Crédito Rural] Ante o exposto, com arrimo no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. Autora isenta de custas (Resolução OETJCE nº 23/2019). Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 dias, na forma do art. 1.023, §2º do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz Assinado eletronicamente

22/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 08:28

Expedida/Certificada

21/07/2025, 08:28

Ausência das condições da ação

21/07/2025, 08:28

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE GONCALVES BARRETO SENTENÇA Tratam os presentes autos de ação de execução de título extrajudicial ajuizado por Banco do Nordeste do Brasil S/A, em face de José Gonçalves Barreto. Por meio da petição de ID 157209634, o autor requereu a extinção do feito, ante a falta de interesse processual. O requerido foi devidamente intimado a se manifestar quanto à extinção do feito. No entanto, deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação. É o relatório. Decido. No decorrer da ação, constatou-se o desinteresse da parte autora em dar continuidade ao processo. Nos termos do ordenamento processual, é possível a desistência da ação até a prolação da sentença. No entanto, após a apresentação da contestação, a desistência depende do consentimento do réu. No caso, a parte ré foi devidamente intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, mas permaneceu silente. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, impõe-se a homologação da desistência, por se tratar de direito potestativo da parte autora. 0021352-32.2019.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário, Nota de Crédito Rural] Ante o exposto, com arrimo no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. Autora isenta de custas (Resolução OETJCE nº 23/2019). Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 dias, na forma do art. 1.023, §2º do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz Assinado eletronicamente

22/07/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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