Procedimento Comum Cível 0201705-58.2024.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201705-58.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA ZENAIDE DA SILVAREU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Considerando o aceite da perita grafotécnica nos limites dos valores já estabelecidos em Juízo, não há justificativa para minoração. Determino que, em razão do requerimento expresso de produção de perícia grafotécnica ter sido realizado pela autora [invertido o ônus da prova] cabe ao requerido, que, por sua vez, apresentou o documento impugnado, suportar o ônus financeiro. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201705-58.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o requerido para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o recolhimento, intime-se a perita para início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. Cumpra-se. Anoto que demonstrada a autenticidade das assinaturas, a parte autora ficará sujeita a pena de multa no percentual de 10% do valor atualizado da causa [não suspenso pela gratuidade]; sem prejuízo de demais sanções. Itapipoca/CE, data da assinatura eletrônica do documento. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2026, 09:08

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:39

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:47

Publicação

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ZENAIDE DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para cumprirem conforme solicitado na petição acostada em id 182261839, no prazo de 15 (quinze) dias Itapipoca/CE, 22 de janeiro de 2026 KARINE XAVIER LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201705-58.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição do Indébito]

23/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 09:56

Expedida/Certificada

22/01/2026, 09:56

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:54

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:12

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:41

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:38

Publicação

04/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA ZENAIDE DA SILVAREU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201705-58.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1. Ante o comprovante de transferência bancária, determino a realização de consulta Sisbajud para verificação de disponibilização e recebimento do crédito relativo ao negócio (id 154249993), devendo as partes serem intimadas quando da resposta. 2. A autora, em réplica, impugnou a assinatura constante do contrato, pelo que determino a realização de perícia grafotécnica no referido instrumento contratual. Realize-se a nomeação de perito credenciado junto ao Tribunal de Justiça através do SIPER para elaboração do laudo pericial. Caso não atenda a intimação de nomeação ou recuse o múnus, renomeie-se outro perito independentemente de novo despacho. Quanto ao valor da perícia, considerando os parâmetros adotados pelo TJCE, em destaque a portaria nº 1218/2025 e a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Nº 07/2024, a natureza do ato, os valores solicitados e aceitos por outros peritos em processos semelhantes, bem como que no presente caso o ato será pago por particular, fixo os honorários em R$750,00 (setecentos e cinquenta reais). Aceita a nomeação, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, arguirem suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, indicarem, caso queiram, os quesitos ou assistentes técnicos. Anoto, ainda, que o ônus de arcar com o adiantamento dos honorários periciais é da parte que produziu o documento, nos termos do art. 429, II, CPC, conforme tese firmada pelo STJ em sede de recurso repetitivo (Tema 1061). Assim cabe à parte requerida arcar com seus custos, devendo depositar o valor da perícia em 10 (dez) dias. O laudo pericial, a ser entregue em 30 (trinta) dias, deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, podendo, se desejarem, pedir esclarecimentos do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Itapipoca/CE, 22 de maio de 2025 Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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