Apelação Cível 0205254-43.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHA

CNPJ 07.***.***.0001-03

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORQUILHA

Autor

ANTONIO CHARLES DE LIRA CAROLINO

CPF 037.***.***-40

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 10:55

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORQUILHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES DE LIRA CAROLINO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10855512

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10855512

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10855512

28/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/02/2024, 10:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORQUILHA - CNPJ: 07.673.106/0001-03 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2024, 17:09

Desentranhado o documento

16/02/2024, 13:34

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2024. Documento: 10712406

07/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 09:02

Despacho

•31/01/2024, 12:17

Despacho

•31/10/2023, 15:26

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 13:17

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 13:17

Sentença

•18/08/2023, 15:53

Intimação da Sentença

•31/07/2023, 08:46

Intimação da Sentença

•31/07/2023, 08:46

Sentença

•28/06/2023, 23:31

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2022, 22:36

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