Recurso Inominado Cível 3000341-46.2023.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.319,50

Orgao julgador

3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIZIANE DO CARMO MENEZES

CPF 440.***.***-91

Autor

VIAJANET

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 11:32

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Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:32

Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES RAMOS FILHO em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14768131

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14768131

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14768131

02/10/2024, 11:33

Conhecido o recurso de ELIZIANE DO CARMO MENEZES - CPF: 440.533.393-91 (RECORRENTE) e provido

30/09/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 17:27

Despacho

•03/09/2024, 17:46

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•21/02/2024, 15:16

Decisão

•04/02/2024, 20:49

Decisão

•04/02/2024, 20:49

Sentença

•11/12/2023, 20:48

Sentença

•11/12/2023, 20:48

Decisão

•31/07/2023, 11:00

Decisão

•31/07/2023, 11:00

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