Procedimento Comum Cível 0000341-04.2018.8.06.0147 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000341-04.2018.8.06.0147 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

25/09/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria do Socorro Lopes Vieira - Apelado: Banco Itaú Consignado S/A - Nº 0000341-04.2018.8.06.0147 - Apelação Cível - Piquet Carneiro - Diante do exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria do Socorro Lopes Vieira - Apelado: Banco Itaú Consignado S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 27 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Nº 0000341-04.2018.8.06.0147 - Apelação Cível - Piquet Carneiro -

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Maria do Socorro Lopes Vieira - Agravado: Banco Itaú Consignado S/A - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO SUSCITADA EM MOMENTO OPORTUNO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. ARGUMENTOS SUBSIDIÁRIOS GENÉRICOS. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO SOB ANÁLISE1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000341-04.2018.8.06.0147/50000 - Agravo Interno Cível - Piquet Carneiro - TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO COM O OBJETIVO DE RECONSIDERAÇÃO OU SUBMISSÃO AO COLEGIADO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA.II. CONTROVÉRSIA EM DISCUSSÃO2. O CERNE DO RECURSO CONSISTE EM VERIFICAR A SUPOSTA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO E A POSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA OU DA SUBMISSÃO DO FEITO AO COLEGIADO. III. RAZÕES DA DECISÃO3. A TESE DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA APTA A ENSEJAR A NULIDADE DA SENTENÇA NÃO FOI SUSCITADA EM MOMENTO OPORTUNO, DE MODO QUE O ENFRENTAMENTO DA TESE ARGUIDA IMPLICARIA EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 4. ADEMAIS, A PARTE AGRAVANTE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS ARGUMENTOS QUE EMBASARAM A DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA, DE FORMA QUE RESTA CARACTERIZADA A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA/CE, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR. - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria do Socorro Lopes Vieira - Agravado: Banco Itaú Consignado S/A - DESPACHO Nº 0000341-04.2018.8.06.0147/50000 - Agravo Interno Cível - Piquet Carneiro - Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Câmara Direito Privado - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

27/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2020, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2020, 18:44

Ato ordinatório

07/02/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 15:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 19:52

Processo Encaminhado

24/09/2019, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2019, 10:47

Ato ordinatório

13/09/2019, 12:28

Juntada

10/09/2019, 08:32

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Maria do Socorro Lopes Vieira - Agravado: Banco Itaú Consignado S/A - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO SUSCITADA EM MOMENTO OPORTUNO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. ARGUMENTOS SUBSIDIÁRIOS GENÉRICOS. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO SOB ANÁLISE1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000341-04.2018.8.06.0147/50000 - Agravo Interno Cível - Piquet Carneiro - TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO COM O OBJETIVO DE RECONSIDERAÇÃO OU SUBMISSÃO AO COLEGIADO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA.II. CONTROVÉRSIA EM DISCUSSÃO2. O CERNE DO RECURSO CONSISTE EM VERIFICAR A SUPOSTA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO E A POSSIBILIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA OU DA SUBMISSÃO DO FEITO AO COLEGIADO. III. RAZÕES DA DECISÃO3. A TESE DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA APTA A ENSEJAR A NULIDADE DA SENTENÇA NÃO FOI SUSCITADA EM MOMENTO OPORTUNO, DE MODO QUE O ENFRENTAMENTO DA TESE ARGUIDA IMPLICARIA EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. 4. ADEMAIS, A PARTE AGRAVANTE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS ARGUMENTOS QUE EMBASARAM A DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA, DE FORMA QUE RESTA CARACTERIZADA A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA/CE, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR. - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

12/06/2025, 00:00

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Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo Encaminhado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Juntada

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