Apelação Cível 0050584-83.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Maria Regina Oliveira Camara

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 10:52

Baixa Definitiva

29/04/2026, 10:52

Trânsito em julgado

29/04/2026, 10:50

Trânsito em julgado

29/04/2026, 10:50

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:52

Documento (Acórdão)

16/03/2026, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 10:32

Mero expediente

30/01/2026, 17:48

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 10:27

Todas as movimentações(113)

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 10:52

Baixa Definitiva

29/04/2026, 10:52

Trânsito em julgado

29/04/2026, 10:50

Trânsito em julgado

29/04/2026, 10:50

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:52

Documento (Acórdão)

16/03/2026, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 10:32

Mero expediente

30/01/2026, 17:48

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 10:27

Petição (Contra-razões)

15/01/2026, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:05

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 19:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 13:44

Petição (Contra-razões)

13/10/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:18

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 09:28

Petição (Embargos de declaração)

22/09/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 17:08

Publicação

12/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 11:45

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:42

Processo Encaminhado

03/09/2025, 11:16

Recurso Especial

03/09/2025, 10:08

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/08/2025, 08:35

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 08:35

Petição (Contra-razões)

06/08/2025, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 20:10

Decurso de Prazo

16/07/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 15:07

Publicação

16/07/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:16

Redistribuição (sucessão)

14/07/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 07:01

Ato ordinatório

13/07/2025, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2025, 21:13

Processo Encaminhado

11/07/2025, 23:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 23:46

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 23:45

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 19:51

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 19:51

Petição (Recurso especial)

11/07/2025, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:24

Documento (Acórdão)

12/06/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2025, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:42

Mero expediente

23/05/2025, 19:01

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 17:37

Petição (Contra-razões)

28/04/2025, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 20:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 05:32

Publicação

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 07:08

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:17

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:16

Processo Encaminhado

29/11/2024, 16:49

Expedição de documento (Decisão)

29/11/2024, 15:12

Negação de seguimento

29/11/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 22:22

Redistribuição (sucessão)

26/07/2024, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 18:22

Redistribuição (sucessão)

24/06/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 06:42

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 06:42

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/03/2024, 20:32

Petição (Parecer)

18/03/2024, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 14:23

Entrega em carga/vista

14/03/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 12:30

Processo Encaminhado

13/03/2024, 17:25

Mero expediente

13/03/2024, 12:26

Mero expediente

13/03/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 12:44

Distribuição (sorteio)

03/07/2023, 11:50