Procedimento Comum Cível 0200446-94.2024.8.06.0176 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200446-94.2024.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:15

Publicação

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIONE STALONE PORTELA DE AGUIAR REU: ENEL DESPACHO Atento ao pedido do autor em id 186864211, com arrimo na distribuição do ônus da prova, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0200446-94.2024.8.06.0176 defiro tão somente a determinação de apresentação pela ré do histórico completo da unidade consumidora nº 52442649 (item "a" dos pedidos), limitando-se ao período de 2020 a 09/2022 (mês do corte de energia), com a indicação do seu titular (item "e"), bem como de eventuais gravações e registros de atendimento ao cliente no período acima elencado para a referida UC (item "b"), e, por fim, a comprovação de envio de notificação previa da negativação ao autor, referente ao débito questionado. Indefiro os demais pedidos autorais, pois em que pese a inversão do ônus da prova, permanece com o autor o ônus da prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito, tais quais a juntada das faturas de energia em seu nome durante todo o período em que alega haver residido no imóvel, e seus respectivos pagamentos, bem como os números de protocolo de seus pedidos junto a ré, até porque, quanto a este último item, não se pode exigir prova negativa da empresa demandada. Isto posto, intime-se a ré, por seu advogado, para apresentar os documentos acima especificados, no período indicado (ano de 2020 a 09/2022), no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Após o decurso de prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos para decisão ou julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIONE STALONE PORTELA DE AGUIAR REU: ENEL DESPACHO Atento ao pedido do autor em id 186864211, com arrimo na distribuição do ônus da prova, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0200446-94.2024.8.06.0176 defiro tão somente a determinação de apresentação pela ré do histórico completo da unidade consumidora nº 52442649 (item "a" dos pedidos), limitando-se ao período de 2020 a 09/2022 (mês do corte de energia), com a indicação do seu titular (item "e"), bem como de eventuais gravações e registros de atendimento ao cliente no período acima elencado para a referida UC (item "b"), e, por fim, a comprovação de envio de notificação previa da negativação ao autor, referente ao débito questionado. Indefiro os demais pedidos autorais, pois em que pese a inversão do ônus da prova, permanece com o autor o ônus da prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito, tais quais a juntada das faturas de energia em seu nome durante todo o período em que alega haver residido no imóvel, e seus respectivos pagamentos, bem como os números de protocolo de seus pedidos junto a ré, até porque, quanto a este último item, não se pode exigir prova negativa da empresa demandada. Isto posto, intime-se a ré, por seu advogado, para apresentar os documentos acima especificados, no período indicado (ano de 2020 a 09/2022), no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Após o decurso de prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos para decisão ou julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 14:50

Expedida/Certificada

15/04/2026, 14:50

Expedida/Certificada

15/04/2026, 14:50

Mero expediente

14/04/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:15

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:17

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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