Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0122394-03.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0122394-03.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 10/03/2023

21/03/2023, 15:46

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de ALLAN CESAR BANDEIRA CHAVES em 01/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de ALLAN CESAR BANDEIRA CHAVES em 01/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALLAN CESAR BANDEIRA CHAVES em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 23:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 05:51

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAQUIM MEIRELES MAIA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0122394-03.2019.8.06.0001 [Descontos Indevidos] Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/1995). Busca o autor que o réu se abstenha de efetuar quaisquer descontos ou diminuições nos proventos do autor (excluídos, por óbvio, os descontos legais), tendo como parâmetro os rendimentos brutos mensais atinentes ao mês de janeiro de 2019.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAQUIM MEIRELES MAIA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA SENTENÇA Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0122394-03.2019.8.06.0001 [Descontos Indevidos] Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/1995). Busca o autor que o réu se abstenha de efetuar quaisquer descontos ou diminuições nos proventos do autor (excluídos, por óbvio, os descontos legais), tendo como parâmetro os rendimentos brutos mensais atinentes ao mês de janeiro de 2019.

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2023, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 17:27

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN CESAR BANDEIRA CHAVES em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN CESAR BANDEIRA CHAVES em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN CESAR BANDEIRA CHAVES em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/02/2023.

Publicado Intimação em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Todas as movimentações(57)