Execução Fiscal 0005601-92.2010.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2010

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/01/2025, 11:24

Juntada de certidão

17/01/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:09

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:41

Juntada de certidão

23/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:16

Todas as movimentações(150)

Arquivado Provisoramente

17/01/2025, 11:24

Juntada de certidão

17/01/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:45

Documentos

DESPACHO

•23/10/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:09

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:41

Juntada de certidão

23/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:13

Juntada de outros documentos

21/03/2024, 14:08

Juntada de certidão

21/03/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:01

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:22

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:10

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:24

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:09

Juntada de Certidão

22/11/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005601-92.2010.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO VIANA TEIXEIRA - CE22736-D, MARIA ARINILDES CHAVES - CE5812, PAULA PEIXOTO ITABORAHY - CE29028, LORENA SILVA VASCONCELOS - CE18004, GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES - CE23461, PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE - CE23142 e DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 POLO PASSIVO:MUNICIPIO

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005601-92.2010.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO VIANA TEIXEIRA - CE22736-D, MARIA ARINILDES CHAVES - CE5812, PAULA PEIXOTO ITABORAHY - CE29028, LORENA SILVA VASCONCELOS - CE18004, GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES - CE23461, PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE - CE23142 e DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 POLO PASSIVO:MUNICIPIO

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005601-92.2010.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO VIANA TEIXEIRA - CE22736-D, MARIA ARINILDES CHAVES - CE5812, PAULA PEIXOTO ITABORAHY - CE29028, LORENA SILVA VASCONCELOS - CE18004, GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES - CE23461, PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE - CE23142 e DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 POLO PASSIVO:MUNICIPIO

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005601-92.2010.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO VIANA TEIXEIRA - CE22736-D, MARIA ARINILDES CHAVES - CE5812, PAULA PEIXOTO ITABORAHY - CE29028, LORENA SILVA VASCONCELOS - CE18004, GIORGI AUGUSTUS NOGUEIRA PEIXE SALES - CE23461, PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE - CE23142 e DAVI DE PAIVA MACIEL - CE29819 POLO PASSIVO:MUNICIPIO

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:51

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:49

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 09:39

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

14/11/2022, 09:07

Mov. [105] - Mero expediente: Sobre petição de fl. 58 observo à fl. 49 que o requisitório foi cadastrado como precatório. Isto posto, encaminhe o referido para assinatura. Após, arquive-se.

25/10/2022, 18:13

Mov. [104] - Certidão emitida

25/10/2022, 10:18

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01805736-7 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 20/10/2022 16:02

20/10/2022, 16:12

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01805650-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 12:07

17/10/2022, 12:41

Mov. [101] - Certidão emitida

10/10/2022, 01:08

Mov. [100] - Certidão emitida

10/10/2022, 01:08

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 2604/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939

01/10/2022, 05:19

Mov. [98] - Certidão emitida

29/09/2022, 12:10

Mov. [97] - Certidão emitida

29/09/2022, 12:10

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 10:42

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 10:38

Mov. [94] - Expedição de Ofício

29/09/2022, 10:33

Mov. [93] - Trânsito em julgado

29/09/2022, 09:59

Mov. [92] - Certidão emitida

05/05/2022, 13:11

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se nos termos da Sentença de fls. 44.

02/05/2022, 13:06

Mov. [89] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição após a criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, portaria 352/2022

14/03/2022, 13:42

Mov. [90] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição após a criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, portaria 352/2022

14/03/2022, 13:42

Mov. [88] - Certidão emitida

13/03/2022, 08:29

Mov. [87] - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 07:24

Mov. [86] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 11:16

Mov. [85] - Concluso para Despacho

11/10/2021, 10:55

Mov. [84] - Concluso para Despacho

14/06/2021, 12:46

Mov. [83] - Concluso para Despacho

07/06/2021, 10:32

Mov. [82] - Decurso de Prazo

24/05/2021, 12:02

Mov. [81] - Certidão emitida

19/04/2021, 07:34

Mov. [80] - Certidão emitida

08/04/2021, 11:51

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 11:49

Mov. [78] - Conclusão

13/10/2020, 13:42

Mov. [76] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [77] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [74] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

13/10/2020, 13:42

Mov. [73] - Petição

13/10/2020, 13:42

Mov. [71] - Ofício

13/10/2020, 13:42

Mov. [72] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [69] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [70] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [68] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [66] - Petição

13/10/2020, 13:42

Mov. [67] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [64] - Mandado

13/10/2020, 13:42

Mov. [65] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [62] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [63] - Mandado

13/10/2020, 13:42

Mov. [60] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [61] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [58] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [59] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [56] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [57] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [55] - Documento

13/10/2020, 13:42

Mov. [53] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

13/07/2020, 15:51

Mov. [54] - Recebimento

13/07/2020, 15:51

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2020, 14:16

Mov. [51] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

30/04/2020, 10:14

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

30/04/2020, 10:04

Mov. [48] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

30/04/2020, 10:03

Mov. [49] - Recebimento

30/04/2020, 10:03

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 03:35

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/01/2020, 23:16

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 01:51

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 21/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 08:36

Mov. [43] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

29/10/2019, 14:50

Mov. [42] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Diversa em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PSBE19000359504

24/10/2019, 15:57

Mov. [40] - Recebimento: SUPERINTENDENCIA DA SEMACE- FORTALEZA/CE

03/10/2019, 13:17

Mov. [41] - Entrega em carga: vista/SUPERINTENDENCIA DA SEMACE- FORTALEZA/CE Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

03/10/2019, 13:17

Mov. [39] - Mandado: CARTA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

25/09/2019, 08:11

Mov. [38] - Mandado: C13- AG DEV MANDADO

22/08/2019, 12:24

Mov. [35] - Remessa: DOS AUTOS VIA CORREIOS, PARA CIENCIA DA SENTENÇA

22/08/2019, 09:54

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

13/08/2019, 12:08

Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

13/08/2019, 12:08

Mov. [31] - Recebidos os Autos pelo Advogado

12/08/2019, 15:52

Mov. [32] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Vasconcelos Sousa

12/08/2019, 15:52

Mov. [30] - Expedição de Carta

30/07/2019, 13:41

Mov. [29] - Expedição de Ofício

30/07/2019, 13:41

Mov. [28] - Informação

23/07/2019, 12:09

Mov. [27] - Perempção, litispendência ou coisa julgada: Trata-se de execução em desfavor da Fazenda Pública Municipal em que não foram opostos embargos. Assim, deve o feito ser extinto pelo reconhecimento da obrigação de pagar e, consequente, expedição do precatório ou RPV, conforme o caso. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o RPV.

23/07/2019, 11:32

Mov. [26] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

12/01/2016, 12:07

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/08/2015, 10:32

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

24/07/2015, 11:10

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

22/07/2015, 14:35

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

22/02/2013, 09:07

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

15/10/2012, 09:17

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

24/02/2012, 17:11

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

24/02/2012, 17:10

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

16/01/2012, 15:59

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

14/12/2011, 15:46

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

07/12/2011, 17:36

Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: LUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

07/12/2011, 17:36

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

02/12/2011, 13:49

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NOTIFICAR OFICIAL P/ DEVOLVER MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

20/06/2011, 17:40

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

20/06/2011, 17:39

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO ANDAMENTO DO FEITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

20/06/2011, 17:34

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FERNANDO LUIZ MELO DA ESCOSSIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/05/2011, 10:00

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: FERNANDO LUIZ MELO DA ESCOSSIA FUNCIONARIO: LUCI NO. DAS FOLHAS: 09 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/05/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 14/05/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

04/05/2011, 11:07

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

07/02/2011, 13:50

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

16/11/2010, 09:14

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/11/2010, 17:01

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/11/2010, 17:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/11/2010, 17:00

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/11/2010, 17:00

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

10/11/2010, 17:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

09/11/2010, 09:19

DESPACHO

•13/03/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:24

DESPACHO

•05/04/2023, 12:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 13:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/01/2022, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2020, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 13:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/10/2020, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2020, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2020, 13:42

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•23/10/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 14:13

DESPACHO

•13/03/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:24

DESPACHO

•05/04/2023, 12:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 13:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/01/2022, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2020, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 13:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/10/2020, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2020, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2020, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 13:42

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•06/07/2020, 14:16