Apelação / Remessa Necessária 0002050-06.2019.8.06.0126 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0002050-06.2019.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] MOMBAçA 0002050-06.2019.8.06.0126 [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 160842055, no prazo de 15 (quinze) dias, que informa a implementação do anuênio. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mombaça/CE, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ROSINEIDE DOS SANTOS SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOMBACA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de IDs. 182510789 e 182510790, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. MOMBAÇA/CE, 10 de novembro de 2025. Bruna Araújo Arruda Auxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Mombaça RUA SILVINO LOPES E SÁ BENEVIDES, S/N, VILA SALETE, MOMBAÇA - CE - CEP: 63610-000 PROCESSO Nº: 0002050-06.2019.8.06.0126 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0002050-06.2019.8.06.0126 [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] MARIA ROSINEIDE DOS SANTOS SOUSA MUNICIPIO DE MOMBACA DECISÃO Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. O Setor de Contadoria do TJCE apresentou os cálculos no ID nº 79958975. Devidamente intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados, apenas a parte autora apresentou manifestação exprimindo sua concordância. É o relatório necessário. Decido. Inicialmente, cumpre esclarecer, que se se dispensa a fase de liquidação da sentença quando a apuração do valor da condenação não depender de conhecimento técnico ou de alegação e prova de fato novo, mas apenas de meros cálculos aritméticos, o que é o caso destes autos, tudo conforme o disposto no § 2º do artigo 509 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos realizados pelo Setor de Contadoria do TJCE (ID nº 79958975). INTIMEM-SE AS PARTES acerca da presente decisão. Intime-se o ente devedor (Município de Mombaça) para, no prazo de 10 dias, informar se sobre o saldo devedor incide Previdência Social e, em caso afirmativo, o valor da contribuição previdenciária, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em caso positivo, o número de meses. Advirta-se às partes que o seu silêncio será entendido como presunção de não incidência. Precluso este decisum, confeccione-se o ofício eletrônico de precatório, referente ao crédito principal, em favor de MARIA ROSINEIDE DOS SANTOS SOUSA, no valor de R$ 38.904,24 (trinta e oito mil, novecentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), com destaque de 30% dos honorários contratuais, em favor do patrono da parte, o Dr. FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA, segundo dados bancários informados, a serem expedidos mediante sistema SAPRE. Acerca da verba sucumbencial, determino a expedição de ofício eletrônico de precatório em favor do patrono da parte, o dr. FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA, no valor de R$ 7.780,85 (sete mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) referentes a 20% do valor da causa, conforme dados bancários informados, a ser expedido mediante sistema SAPRE. Após a confecção dos ofícios, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo contrariedade, encaminhe-se os ofícios requisitórios. Cumpridos os expedientes e encaminhados os precatórios, INTIME-SE o advogado do autor para deflagrar nova fase de cumprimento de sentença em relação à multa aplicada. Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Marília Pires Vieira Juíza - em respondência

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002050-06.2019.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA ROSINEIDE DOS SANTOS SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA - CE16190-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MOMBACA Destinatários:Francisco Jean Oliveira Silva FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho de ID 80131037 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 29 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

01/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 11:18

Baixa Definitiva

25/11/2020, 11:18

Trânsito em julgado

25/11/2020, 11:17

Trânsito em julgado

25/11/2020, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2020, 11:15

Decurso de Prazo

25/11/2020, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2020, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 22:37

Publicação

11/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2020, 22:18

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0002050-06.2019.8.06.0126 [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] MARIA ROSINEIDE DOS SANTOS SOUSA MUNICIPIO DE MOMBACA DECISÃO Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. O Setor de Contadoria do TJCE apresentou os cálculos no ID nº 79958975. Devidamente intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados, apenas a parte autora apresentou manifestação exprimindo sua concordância. É o relatório necessário. Decido. Inicialmente, cumpre esclarecer, que se se dispensa a fase de liquidação da sentença quando a apuração do valor da condenação não depender de conhecimento técnico ou de alegação e prova de fato novo, mas apenas de meros cálculos aritméticos, o que é o caso destes autos, tudo conforme o disposto no § 2º do artigo 509 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos realizados pelo Setor de Contadoria do TJCE (ID nº 79958975). INTIMEM-SE AS PARTES acerca da presente decisão. Intime-se o ente devedor (Município de Mombaça) para, no prazo de 10 dias, informar se sobre o saldo devedor incide Previdência Social e, em caso afirmativo, o valor da contribuição previdenciária, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em caso positivo, o número de meses. Advirta-se às partes que o seu silêncio será entendido como presunção de não incidência. Precluso este decisum, confeccione-se o ofício eletrônico de precatório, referente ao crédito principal, em favor de MARIA ROSINEIDE DOS SANTOS SOUSA, no valor de R$ 38.904,24 (trinta e oito mil, novecentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), com destaque de 30% dos honorários contratuais, em favor do patrono da parte, o Dr. FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA, segundo dados bancários informados, a serem expedidos mediante sistema SAPRE. Acerca da verba sucumbencial, determino a expedição de ofício eletrônico de precatório em favor do patrono da parte, o dr. FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA, no valor de R$ 7.780,85 (sete mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) referentes a 20% do valor da causa, conforme dados bancários informados, a ser expedido mediante sistema SAPRE. Após a confecção dos ofícios, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo contrariedade, encaminhe-se os ofícios requisitórios. Cumpridos os expedientes e encaminhados os precatórios, INTIME-SE o advogado do autor para deflagrar nova fase de cumprimento de sentença em relação à multa aplicada. Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Marília Pires Vieira Juíza - em respondência

27/05/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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