Procedimento Comum Cível 0092312-43.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdministraçãoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 10:40

Decurso de Prazo

05/06/2025, 05:26

Publicação

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 14:50

Mero expediente

19/05/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 09:40

Decurso de Prazo

28/11/2024, 03:29

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:23

Mero expediente

22/10/2024, 10:12

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 17:41

Remessa

19/07/2023, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 17:39

Ato ordinatório

07/11/2022, 08:55

Ato ordinatório

07/11/2022, 08:42

Todas as movimentações(152)

Definitivo

13/06/2025, 10:40

Decurso de Prazo

05/06/2025, 05:26

Publicação

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 14:50

Mero expediente

19/05/2025, 09:39

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 09:40

Decurso de Prazo

28/11/2024, 03:29

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:23

Mero expediente

22/10/2024, 10:12

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 17:41

Remessa

19/07/2023, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 17:39

Ato ordinatório

07/11/2022, 08:55

Ato ordinatório

07/11/2022, 08:42

Ato ordinatório

07/11/2022, 07:24

Ato ordinatório

04/11/2022, 15:40

Conclusão

15/09/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 21:55

Ato ordinatório

11/08/2022, 02:38

Ato ordinatório

11/07/2022, 12:25

Mero expediente

11/07/2022, 11:24

Ato ordinatório

16/05/2022, 11:14

Conclusão

03/05/2022, 15:05

Decurso de Prazo

20/04/2022, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 14:04

Ato ordinatório

26/04/2021, 14:34

Mero expediente

15/04/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2021, 14:47

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2020, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 09:25

Outras Decisões

15/07/2020, 09:46

Conclusão

30/07/2019, 10:12

Ato ordinatório

14/05/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

01/05/2019, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2019, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2019, 11:09

Mero expediente

21/01/2019, 10:53

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 14:17

Conclusão

29/11/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 13:34

Conclusão

28/09/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 12:19

Documento (Ofício)

17/08/2018, 14:38

Documento (Ofício)

09/08/2018, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2018, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2018, 17:49

Ato ordinatório

06/08/2018, 09:26

Outras Decisões

01/08/2018, 14:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 15:11

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2018, 22:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2018, 10:53

Ato ordinatório

19/07/2018, 11:39

Mero expediente

18/07/2018, 15:15

Ato ordinatório

18/07/2018, 13:53

Conclusão

18/07/2018, 09:38

Mero expediente

17/07/2018, 10:19

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 10:09

Conclusão (para decisão)

04/07/2018, 10:24

Conclusão

01/11/2017, 15:39

Documento (Decisão)

01/11/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 15:36

Conclusão

16/10/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2017, 14:14

Ato ordinatório

19/09/2017, 13:27

Mero expediente

04/09/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 14:34

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 09:48

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 05:45

Conclusão

17/08/2017, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2017, 16:30

Ato ordinatório

08/08/2017, 10:23

Ato ordinatório

08/08/2017, 09:46

Mero expediente

26/07/2017, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/07/2017, 13:29

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 13:28

Mero expediente

24/07/2017, 15:22

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 22:20

Conclusão

28/07/2015, 12:21

Mero expediente

28/07/2015, 09:10

Conclusão (para despacho)

23/07/2015, 13:25

Conclusão

22/07/2015, 16:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2015, 09:57

Ato ordinatório

23/06/2015, 08:35

Mero expediente

17/06/2015, 15:03

Conclusão

16/06/2015, 15:08

Decurso de Prazo

16/06/2015, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2015, 10:22

Ato ordinatório

07/05/2015, 10:23

Mero expediente

04/05/2015, 10:47

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 17:41

Ato ordinatório

30/04/2015, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2015, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2015, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2015, 09:37

Ato ordinatório

22/04/2015, 08:01

Mero expediente

14/04/2015, 13:27

Conclusão (para decisão)

14/04/2015, 09:11

Conclusão

10/04/2015, 15:27

Trânsito em julgado

10/04/2015, 15:27

Decurso de Prazo

10/04/2015, 15:23

Decurso de Prazo

20/03/2015, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2015, 09:14

Ato ordinatório

27/02/2015, 11:20

Improcedência

24/02/2015, 16:12

Conclusão (para julgamento)

20/08/2014, 14:08

Decurso de Prazo

20/08/2014, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2014, 16:32

Ato ordinatório

23/07/2014, 11:13

Outras Decisões

07/07/2014, 13:19

Ato ordinatório

02/07/2014, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2014, 11:06

Documento (Ofício)

18/06/2014, 11:52

Documento (Ofício)

04/06/2014, 14:18

Conclusão (para decisão)

26/03/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2014, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2014, 12:00

Documento (Ofício)

09/04/2013, 12:00

Mero expediente

14/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2010, 17:16

Conclusão (para despacho)

06/10/2009, 11:02

Conclusão (para despacho)

28/08/2009, 13:15

Conclusão (para despacho)

25/03/2009, 17:02

Conclusão (para despacho)

23/01/2009, 13:55

Conclusão (para despacho)

06/06/2008, 16:10

Conclusão (para despacho)

05/07/2007, 16:58

Conclusão (para despacho)

09/11/2006, 11:11

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 17:05

Conclusão (para despacho)

21/07/2006, 12:15

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 17:00

Ato ordinatório

17/07/2006, 11:08

Ato ordinatório

10/07/2006, 12:20

Expedição de documento

06/07/2006, 11:13

Conclusão (para despacho)

06/07/2006, 09:49

Entrega em carga/vista

19/06/2006, 17:47

Ato ordinatório

09/06/2006, 13:41

Ato ordinatório

09/05/2006, 13:20

Expedição de documento

28/03/2006, 08:51

Conclusão (para despacho)

20/02/2006, 12:27

Distribuição (sorteio)

14/02/2006, 08:49

Documentos

Nenhum documento disponível