Procedimento do Juizado Especial Cível 0050011-95.2020.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE MENEZES

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 16/05/2023

17/05/2023, 08:41

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Juntada de Certidão

17/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MENEZES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:25

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE. Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 0050011-95.2020.8.06.0161 SENTENÇA JOÃO BATISTA DE MENEZES ajuizou ação declaratória de nulidade de contrato, cumulada com indenização por danos materiais e morais, em face do BANCO BMG S.A. Em suma, alega o requerente que o réu passou a promover descontos em seu benefício previdenciário, inerentes a empréstimo sobre a reserva de

01/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2023, 17:00

Julgado improcedente o pedido

29/04/2023, 17:00

Conclusos para decisão

31/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MENEZES em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

16/03/2023, 22:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 21:47

DESPACHO

•08/02/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 20:12

DESPACHO

•11/10/2021, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 12:59

DECISÃO

•19/09/2020, 12:05

CERTIDÃO

•19/09/2020, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2020, 20:31

DESPACHO

•19/02/2020, 17:04

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