Cumprimento de sentença 3928315-28.2012.8.06.0024 - TJCE

Cumprimento de sentença 3928315-28.2012.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANGELA MARIA RODRIGUES FERREIRA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: SALIM BAYDE FILHO e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: ERNANI AUGUSTO MOURA COELHODORIVALDO LUIS VASCONCELOS DE ARAUJOMARCIA MARIA VIEIRA DE SAJORGE UMBELINO DA SILVA O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: Cls. Penhora parcial via sistema SISBAJUD no valor de R$ 4.137,10 referente à execução/cumprimento de sentença no valor total de R$ 13.354,67. Nos procedimentos sob regência da Lei 9.099/95, para que seja conhecida a matéria suscitada em sede de embargos do devedor, por segurança necessário se faz a segurança do juízo, concretizada pela penhora integral do valor exequendo, ex vi de seu art. 53, §1º. No mesmo sentido, o Enunciado 117 do FONAJE: "ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Assim, determino a intimação do exequente para se manifestar ou requerer o que for de direito sobre a penhora parcial efetuado nos autos, bem como a intimação do executado, para, ao integralizá-la, caso deseje exercer no prazo legal suas manifestações e/ou defesas. Para todos o prazo de cumprimento é de até 15 (quinze) dias. Fluindo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, data assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital) Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3928315-28.2012.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

12/02/2025, 00:00

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Expedido alvará de levantamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCIA MARIA VIEIRA DE SA em 27/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154177999

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154177999

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154177999

Juntada de ato ordinatório

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA MARIA VIEIRA DE SA em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORIVALDO LUIS VASCONCELOS DE ARAUJO em 12/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135458805

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