Procedimento Comum Cível 0200795-39.2022.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200795-39.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Claudene Pinto Mouta do Vale - Apelado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial - Custos legis: Ministério Público Estadual - Verifico que o Superior Tribunal de Justiça/STJ afetou os REsps. 2.092.190/SP, 2.121.593/SPe 2.122.017/SP (leading case), cuja questão submetida a julgamento foi cadastrada com o Tema Repetitivonº. 1264, no seguinte teor: "[d]efinir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Assim, havendo determinação de suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, com trâmite no território nacional, determino o sobrestamento deste processo e a intimação das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para apontarem eventual distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial afetado, a teor do que preceitua o art. 1.037, II e §8º, do CPC/2015. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, deverá ser renovada a conclusão a este Relator quando ocorrer o julgamento de mérito do processo paradigma. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Advs: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) - Rômulo Marcel Souto dos Santos (OAB: 16498/CE) Nº 0200795-39.2022.8.06.0121 - Apelação Cível - Massapê -

27/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 10:25

Ato ordinatório

11/03/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 12:32

Petição (Contra-razões)

09/02/2024, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 21:17

Ato ordinatório

01/02/2024, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 15:29

Documento (Informações)

31/01/2024, 15:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2024, 10:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 12:08

Petição (Contra-razões)

06/11/2023, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 22:52

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Informações)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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