Procedimento Comum Cível 3038113-53.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

31/05/2026, 13:24

Publicação

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2026, 09:30

Expedida/Certificada

22/05/2026, 09:30

Expedida/Certificada

22/05/2026, 09:30

Expedida/Certificada

22/05/2026, 09:30

Procedência em Parte

05/05/2026, 16:06

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:17

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 15:11

Petição (Parecer)

13/02/2026, 10:16

Confirmada

01/02/2026, 12:27

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:19

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:33

Confirmada

11/12/2025, 20:17

Todas as movimentações(62)

Confirmada

31/05/2026, 13:24

Publicação

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2026, 09:30

Expedida/Certificada

22/05/2026, 09:30

Expedida/Certificada

22/05/2026, 09:30

Expedida/Certificada

22/05/2026, 09:30

Procedência em Parte

05/05/2026, 16:06

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:17

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 15:11

Petição (Parecer)

13/02/2026, 10:16

Confirmada

01/02/2026, 12:27

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:19

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:33

Confirmada

11/12/2025, 20:17

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:25

Mero expediente

17/11/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 09:54

Petição (Replica)

13/11/2025, 17:41

Publicação

24/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 09:14

Expedida/Certificada

22/10/2025, 09:14

Outras Decisões

10/10/2025, 15:42

Petição (Contestação)

20/08/2025, 12:17

Decurso de Prazo

09/08/2025, 02:50

Confirmada

29/07/2025, 01:23

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 09:17

Petição (Embargos de declaração)

25/07/2025, 17:54

Publicação

18/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 12:57

Expedida/Certificada

16/07/2025, 12:57

Antecipação de tutela

08/07/2025, 15:42

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:10

Documento

02/07/2025, 00:14

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:51

Decurso de Prazo

19/06/2025, 03:47

Publicação

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 18:10

Emenda à Inicial

05/06/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:24

Documento

02/06/2025, 20:15

Documento

02/06/2025, 20:10

Documento

02/06/2025, 20:05

Documento

02/06/2025, 20:00

Documento

02/06/2025, 19:55

Documento

02/06/2025, 19:50

Documento

02/06/2025, 19:45

Documento

02/06/2025, 19:40

Documento

02/06/2025, 19:35

Publicação

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 18:48

Emenda à Inicial

26/05/2025, 18:40

Documento

26/05/2025, 18:30

Documento

26/05/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 18:21

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 18:21

Documentos

Nenhum documento disponível