Execução de Título Extrajudicial 3002635-88.2022.8.06.0065 - TJCE

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 17:33

Juntada de Certidão

29/11/2024, 17:33

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:09

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115498927

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115498927

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002635-88.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA, em face de JÔNATAS COSTA RIBEIRO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. O legislador, contudo deixou de prever tal hipótese para título judicial. Nesse sentido, cabe salientar que, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE, a hipótese do § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95, também se aplica à execução de título judicial. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme se vê da Certidão do Oficial de Justiça, consignado(a) no ID n° 6972405. Instada a se manifestar sobre a aludida certidão, para informar novo endereço da parte executada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê dos autos. Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juízo alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido na exordial. Destarte, com fulcro na legislação antes mencionada, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se a parte exequente. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115498927

07/11/2024, 11:56

Extinto o processo por devedor não encontrado

07/11/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:01

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 16:54

Juntada de ofício

04/11/2024, 16:48

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:19

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105777454

03/10/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

02/10/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105777454

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DECISÃO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3002635-88.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Cuida-se de Ofício oriundo do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, no sentido de ser retirada a cláusula de inalienabilidade na motocicleta de placas HWM6248 CE, HONDA/CG 125 TITAN, de propriedade de JONATAS COSTA RIBEIRO, conforme se vê no ID 63183665. Compulsando os autos dos processos nºs 0019672-80.2022.8.06.0001 e 0128270-36.2019.8.06.0001, em que figuram como acusados as pessoas de Murillo Chaves de Oliveira e de Raiane Leonardo da Costa, verifico que a sentença/acórdão que determinou a alienação da moto acima referida, transitou em julgado no dia 16/12/2022, conforme a certidão de fls. 599 do processo nº 0128270-36.2019.8.06.0001. Por outro lado, a restrição de intransferibilidade determinada por este Juízo foi efetivada no dia 27/06/2023, portanto, após o trânsito em julgado da sentença que determinou a alienação da motocicleta acima descrita. Diante do exposto, defiro o pedido e determino que a imediata exclusão, via sistema RENAJUD, da restrição de intransferibilidade na motocicleta de placas HWM6248 CE, HONDA/CG 125 TITAN, de propriedade de JONATAS COSTA RIBEIRO, comunicando, incontinenti, ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Intime-se o credor desta decisão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105777454

01/10/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Compete ao demandante o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço do(a) executado(a), não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide. Ressalte-se que, o Enunciado nº 1, aprovado em sessão no TJCE, no dia 11/10/2019, prevê que: "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC", por ser o endereço do(a) executado(a) ônus do autor(a) e requisito essencial da petição inicial do Sistema dos Juizados Especiais Estaduais (art. 14 da Lei nº 9.099/95), bem como por se tratar de ação de direitos patrimoniais e transacionais, não se referindo à matéria de interesse de menor, nem de interesse público. Mencionado dispositivo apresenta-se como incompatível com os princípios norteadores do aludido Sistema, em especial, o da economia e celeridade processual; corroborado, ainda, pelo Enunciado 161 do FONAJE: "Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95". Assim, Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002635-88.2022.8.06.0065 indefiro o pedido realizado pela parte exequente, devendo-se intimar a mesma para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 35629659. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105182351

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Compete ao demandante o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço do(a) executado(a), não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide. Ressalte-se que, o Enunciado nº 1, aprovado em sessão no TJCE, no dia 11/10/2019, prevê que: "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC", por ser o endereço do(a) executado(a) ônus do autor(a) e requisito essencial da petição inicial do Sistema dos Juizados Especiais Estaduais (art. 14 da Lei nº 9.099/95), bem como por se tratar de ação de direitos patrimoniais e transacionais, não se referindo à matéria de interesse de menor, nem de interesse público. Mencionado dispositivo apresenta-se como incompatível com os princípios norteadores do aludido Sistema, em especial, o da economia e celeridade processual; corroborado, ainda, pelo Enunciado 161 do FONAJE: "Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95". Assim, Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002635-88.2022.8.06.0065 indefiro o pedido realizado pela parte exequente, devendo-se intimar a mesma para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 35629659. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:04

Juntada de ofício

25/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105182351

25/09/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:47

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:12

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104905804

19/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104905804

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002635-88.2022.8.06.0065 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 104741597), tendo em vista que no endereço indicado (RUA DR. PERILO TEIXEIRA, 260, PRQ. GENIBAU, FORTALEZA/CE, CEP 60534080), em momento anterior, a mesma retornou infrutífera, conforme a certidão do Oficial de Justiça anexada no ID - 69724051. Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 35629659. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104905804

17/09/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:17

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104170040

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104170040

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da pesquisa via SISBAJUD de forma reiterada, conforme a certidão retro (ID - 104106391), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002635-88.2022.8.06.0065 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 35629659. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104170040

10/09/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:48

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:48

Juntada de documento de comprovação

05/09/2024, 14:44

Juntada de documento de comprovação

29/07/2024, 12:09

Juntada de ordem de bloqueio

26/07/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:23

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:38

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89065283

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89065283

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89065283

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3002635-88.2022.8.06.0065 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 89024621), tendo em vista que o despacho de ID - 85354157, já analisou pedido seme

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065283

05/07/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:22

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:31

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 88828005

04/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88828005

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002635-88.2022.8.06.0065 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 88630067) tendo em vista que, a referida diligência, no endereço ali indica

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88828005

02/07/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:09

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88669669

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002635-88.2022.8.06.0065 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 88630067) tendo em vista que, a referida diligência, no endereço ali indica

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88669669

27/06/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:03

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88034348

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88034348

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88034348

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88034348

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DECISÃO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002635-88.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de penhora dos direitos de que o devedor fiduciante possui sobre o bem, realizado pela parte exequente na petição d

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88034348

21/06/2024, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 06:41

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87538357

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002635-88.2022.8.06.0065 Cuida-se de pedido de penhora do imóvel, objeto dessa execução, realizado pela parte exequente na petição de ID - 85699309. Vindo o

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87538357

05/06/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 18:45

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:54

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:25

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85354157

09/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85354157

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Compete ao demandante o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço do(a) demandado(a), não devendo o órgã Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002635-88.2022.8.06.0065

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85354157

07/05/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:17

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:51

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85098815

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85098815

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002635-88.2022.8.06.0065 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 85018703), tendo em vista que no endereço aqui indicado (RUA DOUTOR PERILO

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85098815

30/04/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84787851

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Diante do valor ínfimo bloqueado na pesquisa via SISBAJUD, de forma reiterada por 30 (trinta) dias (ID - 84782966), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002635-88.2022.8.06.0065 intime-se a pa

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84787851

25/04/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:29

Juntada de documento de comprovação

23/04/2024, 13:21

Juntada de documento de comprovação

14/02/2024, 16:25

Juntada de ordem de bloqueio

08/02/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:09

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460)sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002635-88.2022.8.06.0065 Intime-se a parte Exequente para se manifestar acerca do retorno infrutífero da citação do Executado, conforme ce

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78337076

23/01/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:06

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:53

Juntada de documento de comprovação

15/01/2024, 11:53

Juntada de documento de comprovação

31/10/2023, 08:57

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:41

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:52

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69839382

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID - 69724051), Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002635-88.2022.8.06.0065 intime-se a parte exequente para, no prazo

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69777716

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69777716

02/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:09

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:01

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:21

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 17:00

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:07

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65259184

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: JONATAS COSTA RIBEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 64504896), Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002635-88.2022.8.06.0065 intime-se a parte e

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65203220

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 20:21

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/07/2023, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 16:19

Juntada de documento de comprovação

27/06/2023, 13:17

Juntada de documento de comprovação

26/06/2023, 12:47

Juntada de ordem de bloqueio

22/06/2023, 13:24

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:11

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:34

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

23/12/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 18:49

Juntada de documento de comprovação

22/11/2022, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2022, 09:45

Conclusos para decisão

19/09/2022, 20:21

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 12:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115498927

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115498927

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115498927

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de ofício

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 03/10/2024 23:59.

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