Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3015344-22.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3015344-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:25

Juntada de despacho

18/06/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3015344-22.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA GLAUDENIA DA SILVA OLIVEIRA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA GLAUDENIA DA SILVA OLIVEIRA, MARIA ROSANE RIBEIRO LEITE RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3015344-22.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Maria Glaudenia da Silva Oliveira e Maria Rosane Ribeiro Leite em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 1060953

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2024, 18:28

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 20:41

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 05:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/11/2023, 16:18

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de recurso

03/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de recurso

03/11/2023, 11:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:36

DESPACHO

•29/01/2024, 10:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de recurso

Juntada de Petição de recurso

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