Procedimento Comum Cível 0050191-61.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.441,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 11/06/2024

24/06/2024, 11:27

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:12

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 85084529

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85084529

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA DOS ANJOS REU: Enel e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0050191-61.2020.8.06.0113 Trata-se de ação de Obrigação de Fazer ajuizada por FRANCISCO ALMEIDA DOS ANJOS em face do ESTADO DO CEARÁ e da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, visando a devolução dos valores, bem como a exclusão da cobrança de ICMS, incidente sob

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85084529

16/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:07

Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 22:43

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/08/2023, 19:18

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 64782885

08/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 11/06/2024

24/06/2024, 11:27

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de EURIJANE AUGUSTO FERREIRA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:12

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 85084529

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85084529

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA DOS ANJOS REU: Enel e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0050191-61.2020.8.06.0113 Trata-se de ação de Obrigação de Fazer ajuizada por FRANCISCO ALMEIDA DOS ANJOS em face do ESTADO DO CEARÁ e da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, visando a devolução dos valores, bem como a exclusão da cobrança de ICMS, incidente sob

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85084529

16/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:07

Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 22:43

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/08/2023, 19:18

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 64782885

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050191-61.2020.8.06.0113 Vistos. Intime-se o requerente para que, no prazo legal, se manifestar acerca da contestação, na forma de réplica. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intimem-se as partes que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, indicando a finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento. Caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de n

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65266916

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64782885

04/08/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 20:45

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:56

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 19:32

Mov. [34] - Por decisão judicial

08/03/2022, 15:55

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

08/03/2022, 15:54

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.22.01800679-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2022 13:42

28/02/2022, 13:46

Mov. [31] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 11:37

Mov. [30] - Concluso para Sentença

13/09/2021, 16:15

Mov. [29] - Decurso de Prazo

13/09/2021, 16:11

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

13/09/2021, 16:03

Mov. [27] - Certidão emitida

14/08/2021, 07:27

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00168256-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 17:51

11/08/2021, 18:30

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668

06/08/2021, 02:54

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 03:26

Mov. [23] - Certidão emitida

03/08/2021, 17:52

Mov. [22] - Certidão emitida

03/08/2021, 17:52

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 17:49

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

22/07/2021, 11:20

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00167931-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2021 11:56

13/07/2021, 12:14

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00167832-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2021 14:30

02/07/2021, 15:05

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635

22/06/2021, 05:16

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 15:28

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 15:32

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

16/06/2021, 15:25

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00167611-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2021 09:40

15/06/2021, 09:47

Mov. [12] - Certidão emitida

03/06/2021, 07:25

Mov. [11] - Certidão emitida

21/05/2021, 07:42

Mov. [10] - Certidão emitida

21/05/2021, 07:42

Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 11:23

Mov. [8] - Conclusão

29/03/2021, 10:49

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

07/10/2020, 14:02

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.20.00167866-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2020 21:43

06/10/2020, 21:54

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0475/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2458

23/09/2020, 13:13

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 13:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 19:09

Mov. [2] - Conclusão

06/05/2020, 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/05/2020, 12:09

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 22:43

DESPACHO

•25/07/2023, 20:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2021, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 19:09