Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004770-03.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2025, 15:25

Mudança de Assunto Processual

23/04/2025, 15:25

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:33

Petição (Contra-razões)

28/03/2025, 15:26

Expedida/Certificada

16/03/2025, 14:52

Mero expediente

13/03/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 11:41

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:45

Decurso de Prazo

11/12/2024, 08:15

Petição

09/12/2024, 16:12

Publicação

28/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2024, 15:22

Expedida/certificada

26/11/2024, 15:22

Improcedência

26/11/2024, 10:00

Todas as movimentações(37)

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2025, 15:25

Mudança de Assunto Processual

23/04/2025, 15:25

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:33

Petição (Contra-razões)

28/03/2025, 15:26

Expedida/Certificada

16/03/2025, 14:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

13/03/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 11:41

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:45

Decurso de Prazo

11/12/2024, 08:15

Petição

09/12/2024, 16:12

Publicação

28/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2024, 15:22

Expedida/certificada

26/11/2024, 15:22

Improcedência

26/11/2024, 10:00

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:31

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:22

Movimentação processual

10/07/2024, 14:17

Mero expediente

08/07/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 22:13

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 13:07

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 10:42

Decretação de revelia

18/06/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 12:23

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:14

Publicação

05/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

01/03/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 15:35

Antecipação de tutela

01/03/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 12:34

Distribuição (sorteio)

29/02/2024, 12:34