Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3027805-26.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVELINA MOURAO LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVELINA MOURAO LIMA

OAB/CE 36040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 20:58

Documento (Certidão)

30/06/2025, 20:58

Decurso de Prazo

25/06/2025, 04:42

Decurso de Prazo

13/06/2025, 04:34

Confirmada

07/06/2025, 01:01

Publicação

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - EVELINA MOURAO LIMA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por EVELINA MOURAO LIMA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2025, 09:30

Expedida/Certificada

27/05/2025, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 11:03

Petição

28/03/2025, 17:34

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:20

Expedida/certificada

06/12/2024, 06:14

Todas as movimentações(59)

Definitivo

30/06/2025, 20:58

Documento (Certidão)

30/06/2025, 20:58

Decurso de Prazo

25/06/2025, 04:42

Decurso de Prazo

13/06/2025, 04:34

Confirmada

07/06/2025, 01:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2025, 00:00

Publicação

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - EVELINA MOURAO LIMA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por EVELINA MOURAO LIMA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2025, 09:30

Expedida/Certificada

27/05/2025, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 11:03

Petição

28/03/2025, 17:34

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:20

Expedida/certificada

06/12/2024, 06:14

Mero expediente

03/12/2024, 16:49

Documento

03/12/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 11:26

Decurso de Prazo

13/11/2024, 03:47

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:08

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:50

Publicação

21/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2024, 19:00

Expedida/certificada

17/10/2024, 18:36

Mero expediente

15/10/2024, 23:49

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 17:25

Documento

10/10/2024, 07:13

Mero expediente

07/10/2024, 15:30

Decurso de Prazo

15/08/2024, 01:24

Publicação

07/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/08/2024, 10:57

Mero expediente

29/07/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 16:18

Documento (Certidão)

25/06/2024, 15:41

Documento (Certidão)

24/06/2024, 23:56

Trânsito em julgado

24/06/2024, 23:56

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:54

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:54

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:03

Publicação

31/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2024, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 10:27

Procedência

25/05/2024, 12:05

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 13:39

Decretação de revelia

20/05/2024, 16:08

Decurso de Prazo

26/01/2024, 04:57

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:16

Mero expediente

19/10/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 11:17

Distribuição (sorteio)

07/08/2023, 13:21