Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3022817-59.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3022817-59.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de BRUNO LIMA BARBALHO em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:55

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 71465553

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3022817-59.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES DAMASCENO REPRESENTANTE POLO ATIVO: BRUNO LIMA BARBALHO - CE34400 POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A Vistos e analisados os autos. Relatório dispensado (Lei n. 9.099/1995, art. 38, caput c/c Lei n. 12.153/2009, art. 27). O valor da causa não está de acordo com o art. 292, inc. II, do Código de

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71465553

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71465553

08/11/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:34

Extinto o processo por incompetência territorial

01/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão

24/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/08/2023, 17:08

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64542089

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE NUNES DAMASCENO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o polo ativo da demanda é ocupado pelo espólio de José Nunes Damasceno. Contudo, não há qualquer indicativo que a Sra. Maria Orquidemia Gomes Damasceno tenha sido nomeada inventariante. Por outro lado, malgrado tenha sido atribuído à causa o Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3022817-59.2023.8.06.0001 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Decretação de Ofício]

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65330890

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65252718

08/08/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 11:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO LIMA BARBALHO em 27/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 71465553

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71465553

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71465553

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64542089

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65330890

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65252718

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