Execução Fiscal 3023255-85.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.231.185,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180606882

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180606882

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180606882

30/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

30/10/2025, 10:22

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 12:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

21/02/2025, 13:18

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

20/02/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:58

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 106329880

23/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(69)

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180606882

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 180606882

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180606882

30/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

30/10/2025, 10:22

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 12:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

21/02/2025, 13:18

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

20/02/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:58

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 106329880

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3023255-85.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPOLO PASSIVO:EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE novamente a parte executada para comparecer a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-se o competente termo de penhora, ficando ciente que o descumprimento deste despacho acarretará a ineficácia da garantia apresentada. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de outubro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 106329880

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3023255-85.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPOLO PASSIVO:EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE novamente a parte executada para comparecer a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-se o competente termo de penhora, ficando ciente que o descumprimento deste despacho acarretará a ineficácia da garantia apresentada. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de outubro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106329880

21/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106329880

21/10/2024, 11:28

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:24

Publicado Despacho em 09/10/2024. Documento: 106329880

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106329880

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3023255-85.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPOLO PASSIVO:EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE novamente a parte executada para comparecer a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-se o competente termo de penhora, ficando ciente que o descumprimento deste despacho acarretará a ineficácia da garantia apresentada. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de outubro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106329880

07/10/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:37

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 86091611

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 86091611

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 86091611

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3023255-85.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPOLO PASSIVO:EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 83357566, na qual a Fazenda concorda com a garantia ofertada, INTIME-SE a parte executada para comparecer a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86091611

17/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:02

Publicado Despacho em 20/05/2024. Documento: 86091611

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86091611

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3023255-85.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPOLO PASSIVO:EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da petição de ID 83357566, na qual a Fazenda concorda com a garantia ofertada, INTIME-SE a parte executada para comparecer a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86091611

16/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 20:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:47

Desentranhado o documento

08/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 17:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:22

Conclusos para despacho

22/09/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:30

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65111429

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65274871

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3023255-85.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOPOLO PASSIVO:EXECUTADO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA D E S P A C H O Recebidos hoje. Sobre a petição retro e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processu Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65111429

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:38

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 11:48

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 10:22

Decisão

•30/10/2025, 10:22

Despacho

•07/10/2024, 16:30

Despacho

•16/05/2024, 11:35

Despacho

•27/11/2023, 19:00

Despacho

•02/08/2023, 15:17

Despacho

•29/06/2023, 09:38

Despacho

•22/06/2023, 16:35