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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2001

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

M. DIAS BRANCO S/A COMERCIO E INDUSTRIA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188308170

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188308170

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 13/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 71454942

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71454942

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71454942

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(67)