Execução Fiscal 0003023-11.2009.8.06.0158 - TJCE

Execução Fiscal 0003023-11.2009.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Uniao Federal (fazenda Nacional) - Intimação - ADV: Procurador Marciane Zaro Dias Martins (OAB 3/CE) Processo 0003023-11.2009.8.06.0158 - Execução Fiscal - Diante do exposto,reconheçoa prescrição intercorrente e, em consequência,julgo extintoo feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso II do Código de Processo Civil c/c art. 40, § 4º, da lei nº 6.830/80. Sem custas. Transitado em julgado, arquive-se o processo mediante as cautelas de praxe. Expedientes necessários.

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:18

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:40

Documento (Informações)

27/05/2025, 10:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/02/2025, 18:55

Provisório

02/02/2021, 19:40

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 12:53

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 12:52

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 12:52

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

—

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Ato ordinatório

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Provisório

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