Apelação Cível 0040324-46.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Paulo de Tarso Pires Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Autor

ANTONIO LUIZ MARGARIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075·CPF·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075·CPF·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

29/10/2025, 12:05

Documento

21/10/2025, 13:50

Documento

21/10/2025, 13:50

Documento

21/10/2025, 13:50

Petição

21/10/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 13:50

Documento

15/09/2025, 15:11

Documento

15/09/2025, 15:11

Documento

15/09/2025, 15:11

Documento

15/09/2025, 15:11

Petição

15/09/2025, 15:11

Petição

15/09/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:01

Redistribuição (dependência)

14/08/2025, 15:01

Todas as movimentações(74)

Remessa

29/10/2025, 12:05

Documento

21/10/2025, 13:50

Documento

21/10/2025, 13:50

Documento

21/10/2025, 13:50

Petição

21/10/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 13:50

Documento

15/09/2025, 15:11

Documento

15/09/2025, 15:11

Documento

15/09/2025, 15:11

Documento

15/09/2025, 15:11

Petição

15/09/2025, 15:11

Petição

15/09/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:01

Redistribuição (dependência)

14/08/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 21:01

Documento

17/06/2025, 22:32

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 10:13

Publicação

29/05/2025, 10:13

Entrega em carga/vista

28/05/2025, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Antonio Luiz Margarido - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nesse prisma, verifico que o presente feito se inclui no escopo da decisão de suspensão nacional, por se tratar de processo relacionado aos expurgos inflacionários e ao Plano Bresser, não estando em fase de conhecimento, de execução ou cumprimento de sentença. Nº 0040324-46.2007.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Diante do exposto, conforme determinação supra, determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.035, § 5º do CPC/2015, em vista da pendência do julgamento definitivo de mérito, ademais determino que as partes sejam intimadas da presente decisão, nos termos do art. 1037, §8º, do CPC. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recursos Cíveis/Criminais para os necessários expedientes, devendo ser renovada a conclusão a este(a) Relator(a) quando ocorrer o julgamento de mérito do Processo Paradigma. Expedientes Necessários. - Advs: Francisco Antônio Fragata Júnior (OAB: 39768/SP) - Mariana Barros Mendonça (OAB: 103751/MG) - Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:02

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:48

Processo Encaminhado

27/05/2025, 09:08

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/05/2025, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:06

Retirado

21/05/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:15

Petição

12/05/2025, 10:11

Petição

12/05/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:11

Pedido de inclusão

09/05/2025, 13:28

Para julgamento de mérito

09/05/2025, 13:23

Processo Encaminhado

09/05/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:47

Processo Encaminhado

09/04/2025, 14:16

Mero expediente

09/04/2025, 14:03

Mero expediente

09/04/2025, 14:03

Petição

02/08/2024, 14:32

Petição

02/08/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2024, 18:06

Redistribuição (sucessão)

27/07/2024, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 14:08

Redistribuição (sucessão)

07/06/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:30

Redistribuição (sucessão)

22/03/2024, 09:30

Conclusão (para despacho)

16/12/2023, 10:38

Conclusão (para despacho)

16/12/2023, 10:37

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/12/2023, 23:33

Petição

15/12/2023, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 12:19

Entrega em carga/vista

30/11/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 10:30

Processo Encaminhado

09/11/2023, 22:18

Mero expediente

09/11/2023, 18:54

Mero expediente

09/11/2023, 18:54

Petição

27/09/2022, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 16:38

Redistribuição (sucessão)

05/09/2022, 16:38

Publicação

17/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 10:01

Distribuição (sorteio)

11/08/2022, 10:01