Procedimento Comum Cível 0874967-50.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0874967-50.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 13:05

Definitivo

24/06/2025, 13:05

Trânsito em julgado

24/06/2025, 13:04

Decurso de Prazo

24/06/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: JOSE VENICIO SPINOSA MORAES - Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - Dispositivo. ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil, que trata no ônus da prova e que é incumbência da parte autora, bem como seguindo a legislação específica e os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274, parágrafo único, e 373, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno o promovente nas custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas cuja cobrança e exigibilidade ficarão suspensas por até 5 (cinco) anos, ante a gratuidade da justiça deferida nos autos, na forma do art. 98, § 3º do CPC. Não havendo a interposição de recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Rafael de Sousa Rezende Monti (OAB 18044/CE), Tiberio de Melo Cavalcante (OAB 15877/CE) Processo 0874967-50.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:41

Improcedência

22/05/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 14:18

Decurso de Prazo

18/03/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:58

Decurso de Prazo

24/02/2025, 11:54

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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