Execução Fiscal 0001391-16.2000.8.06.0141 - TJCE

Execução Fiscal 0001391-16.2000.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 10:22

Definitivo

08/07/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 10:20

Trânsito em julgado

08/07/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Maria Lopes Nogueira - MeB0 - Intimação - ADV: ISRAEL SOARES CARNEIRO (OAB 4047/CE) - Processo 0001391-16.2000.8.06.0141 - Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 174 do Código Tributário Nacional; e art. 487, II, do Código de Processo Civil. No que diz respeito aos honorários do advogado dativo Dr. Israel Soares Carneiro, OAB/CE n. 4.047, nomeado para atuar como curador especial da executada (fl. 141), observados os princípios dispostos na lei processual da razoabilidade, proporcionalidade e complexidade do caso concreto, e os patamares fixados na Resolução n. 305/2014 do CJF (alterada pela Resolução n. 937/2025), arbitro-os em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a serem suportados pelo Estado do Ceará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, ficam levantadas eventuais penhoras, bloqueios e indisponibilidades existentes, promovendo a Secretaria as comunicações necessárias. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Expedientes necessários. Paraipaba, datado e assinado digitalmente. Paraipaba/CE, 10 de abril de 2025.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 11:30

Documento (Informações)

11/04/2025, 11:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 07:17

Decurso de Prazo

03/04/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 01:38

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Informações)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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