Apelação / Remessa Necessária 0203513-49.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Apelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PúBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

MARIA DE JESUS DE SOUSA E SILVA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 08:38

Baixa Definitiva

20/08/2025, 08:38

Trânsito em julgado

20/08/2025, 08:37

Trânsito em julgado

20/08/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 20:55

Publicação

29/05/2025, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Jesus de Sousa e Silva - Apelado: Estado do Ceará - Nº 0203513-49.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Diante do exposto, inadmito o presente recurso especial, o que faço com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Marcos Antônio Miguel Lisboa - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 14:45

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:31

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:27

Todas as movimentações(163)

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 08:38

Baixa Definitiva

20/08/2025, 08:38

Trânsito em julgado

20/08/2025, 08:37

Trânsito em julgado

20/08/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 08:35

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 20:55

Publicação

29/05/2025, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Jesus de Sousa e Silva - Apelado: Estado do Ceará - Nº 0203513-49.2020.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Diante do exposto, inadmito o presente recurso especial, o que faço com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Marcos Antônio Miguel Lisboa - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 14:45

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:31

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:27

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:27

Processo Encaminhado

23/05/2025, 11:34

Recurso Especial

22/05/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 22:44

Ato ordinatório

17/02/2025, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 22:42

Petição (Recurso especial)

11/02/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 16:45

Publicação

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 11:16

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:12

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 11:07

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 11:03

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:02

Processo Encaminhado

08/01/2025, 17:34

Negação de Seguimento

08/01/2025, 16:58

Negação de Seguimento

08/01/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 11:08

Processo Encaminhado

17/12/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 16:22

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 16:21

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 10:49

Documento (Acórdão)

14/10/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 09:53

Mero expediente

18/09/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 15:06

Petição (Contra-razões)

19/08/2024, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 11:36

Ato ordinatório

17/07/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 00:46

Publicação

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 20:29

Ato ordinatório

18/06/2024, 19:10

Ato ordinatório

18/06/2024, 19:10

Ato ordinatório

18/06/2024, 19:08

Ato ordinatório

18/06/2024, 19:07

Processo Encaminhado

10/06/2024, 08:25

Expedição de documento (Decisão)

10/06/2024, 08:15

Provimento (art. 557 do CPC)

10/06/2024, 08:15

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 01:00

Publicação

31/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 07:57

Ato ordinatório

27/05/2024, 22:23

Ato ordinatório

27/05/2024, 22:22

Processo Encaminhado

27/05/2024, 12:51

Mero expediente

26/05/2024, 08:31

Mero expediente

26/05/2024, 08:31

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2024, 09:10

Redistribuição (sucessão)

09/03/2024, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 09:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 13:40

Publicação

29/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2021, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2021, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 00:17

Ato ordinatório

16/03/2021, 22:22

Ato ordinatório

16/03/2021, 22:19

Processo Encaminhado

15/03/2021, 16:28

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2021, 15:37

Recurso Especial repetitivo

15/03/2021, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2021, 19:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 08:05

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 08:04

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 01:20

Ato ordinatório

24/02/2021, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 18:06

Processo Encaminhado

24/02/2021, 17:23

Ato ordinatório

24/02/2021, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 17:21

Petição (Recurso extraordinário)

24/02/2021, 17:17

Petição (Recurso especial)

24/02/2021, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2020, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2020, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 17:16

Ato ordinatório

05/10/2020, 15:30

Ato ordinatório

05/10/2020, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 12:42

Documento (Acórdão)

29/09/2020, 12:50

Não-Provimento

28/09/2020, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2020, 18:15

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 21:32

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2020, 19:13

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 08:39

Petição (Contra-razões)

17/08/2020, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 08:36

Decurso de Prazo

17/08/2020, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2020, 07:20

Ato ordinatório

11/08/2020, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 17:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2020, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2020, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2020, 19:22

Publicação

15/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 10:17

Ato ordinatório

10/06/2020, 09:10

Ato ordinatório

10/06/2020, 09:10

Processo Encaminhado

09/06/2020, 13:31

Expedição de documento (Decisão)

09/06/2020, 10:37

Negação de seguimento

09/06/2020, 10:37

Publicação

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 18:10

Distribuição (sorteio)

04/06/2020, 17:32