Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000262-79.2018.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 21:22

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:53

Processo Reativado

18/09/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 08:22

Todas as movimentações(128)

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 21:40

19/08/2025, 21:22

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:53

Processo Reativado

18/09/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:38

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 78576372

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 78576372

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000262-79.2018.8.06.0032. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: MARIA RODORIZA DOS SANTOS e outros (9) Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Diante da certidão de transito em julgado de Id 78349981, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Transcorr

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78576372

06/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 08:20

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:02

Juntada de despacho

16/01/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-79.2018.8.06.0032. RECORRENTE: MARIA RODORIZA DOS SANTOS e outros (9) RECORRIDO: MUNICIPIO DE AMONTADA EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. CONCESSÃO DE ANUÊNIO. DISPENSA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 146/1992 QUE DISPENSA REGULAMENTAÇÃO. REMESSA CONHECIDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 14H:00 NA SALA DE SESSÕES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS RELATORES DESTE COLEGIADO. OS ADVOGADOS QUE ESTIVEREM APTOS A REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE SODALÍCIO, DEVEM REQUERER A INSCRIÇÃO ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, MEDIANTE EMAIL: [email protected].

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/02/2023, 10:51

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 03:10

Mov. [97] - Certidão emitida

21/01/2023, 04:52

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0634/2022 Data da Publicação: 09/01/2023 Número do Diário: 2990

16/12/2022, 21:19

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 11:55

Mov. [94] - Certidão emitida

15/12/2022, 11:29

Mov. [93] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 18:45

Mov. [92] - Concluso para Sentença

26/09/2022, 14:22

Mov. [91] - Decurso de Prazo

26/09/2022, 14:21

Mov. [90] - Certidão emitida

05/09/2022, 00:18

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915

26/08/2022, 22:08

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 11:50

Mov. [87] - Certidão emitida

25/08/2022, 11:34

Mov. [86] - Certidão emitida

25/08/2022, 11:33

Mov. [85] - Julgamento em Diligência: Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, sendo advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe nos moldes do art. 373 do CPC.

12/08/2022, 19:10

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

02/08/2022, 16:42

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01801520-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 12:03

29/07/2022, 12:35

Mov. [82] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 13:46

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2022, 12:36

Mov. [80] - Concluso para Despacho

18/01/2022, 21:03

Mov. [79] - Concluso para Sentença

16/08/2021, 09:38

Mov. [78] - Concluso para Despacho

14/06/2021, 09:03

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.21.00166476-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/06/2021 21:32

11/06/2021, 21:55

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613

19/05/2021, 21:42

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 01:59

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 18:35

Mov. [73] - Concluso para Sentença

26/04/2021, 11:07

Mov. [71] - Documento

26/11/2020, 13:51

Mov. [72] - Conclusão

26/11/2020, 13:51

Mov. [69] - Documento

26/11/2020, 13:51

Mov. [70] - Petição

26/11/2020, 13:51

Mov. [68] - Documento

26/11/2020, 13:51

Mov. [66] - Documento

26/11/2020, 13:51

Mov. [67] - Documento

26/11/2020, 13:51

Mov. [64] - Documento

26/11/2020, 13:51

Mov. [65] - Documento

26/11/2020, 13:51

Mov. [63] - Documento

26/11/2020, 13:51

Mov. [61] - Documento

26/11/2020, 13:51

Mov. [62] - Documento

26/11/2020, 13:51

Mov. [59] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [60] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [58] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [56] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [57] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [55] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [53] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [54] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [51] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [52] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [49] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [50] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [48] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [46] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [47] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [45] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [43] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [44] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [41] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [42] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [40] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [38] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [39] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [37] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [35] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [36] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [33] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [34] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [32] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [30] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [31] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [28] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [29] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [26] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [27] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [25] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [23] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [24] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [22] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [21] - Documento

26/11/2020, 13:50

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 00:13

Mov. [19] - Informação: LOTE 12 REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO

02/09/2020, 11:57

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/08/2020, 22:46

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 05:18

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 00:23

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 01:04

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 05:32

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 22:10

Mov. [12] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Arnaldo dos Santos Soares

07/10/2019, 15:33

Mov. [11] - Petição: Petição/ Contestação

07/10/2019, 15:13

Mov. [10] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: WAMT19000149843

19/09/2019, 11:25

Mov. [9] - Petição

19/09/2019, 11:14

Mov. [8] - Mandado: de Citação e Intimação - com finalidade atingida

07/08/2019, 15:43

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 032.2019/000774-9 Situação: Cancelado em 25/01/2023 Local: Oficial de justiça -

05/08/2019, 10:01

Mov. [5] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Amontada

05/04/2019, 09:01

Mov. [6] - Recebimento

05/04/2019, 09:01

Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2019, 08:54

Mov. [3] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Arnaldo dos Santos Soares

08/03/2019, 13:55

Mov. [2] - Recebimento

08/03/2019, 13:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2018, 11:48

Despacho

•13/02/2026, 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 21:22

Despacho

•16/09/2024, 16:42

Despacho

•06/03/2024, 08:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/08/2023, 16:50

Despacho

•01/08/2023, 14:39

Despacho

•08/03/2023, 17:56

Sentença

•05/12/2022, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 18:35

Anexo de movimentação

•05/04/2019, 08:54