Cumprimento de sentença 0017754-15.2018.8.06.0055 - TJCE

Cumprimento de sentença 0017754-15.2018.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de informação

30/10/2024, 12:11

Juntada de informação

30/10/2024, 12:09

Juntada de informação

29/10/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 13:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2024, 12:58

Expedição de Alvará.

22/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Juntada de ordem de bloqueio

03/10/2024, 11:37

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104746747

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0017754-15.2018.8.06.0055REQUERENTE: ANA PAULA FERNANDES DUARTEREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Ana Paula Fernandes Duarte em face do Município de Canindé (ID 51921925). Intimado, o Município de Canindé impugnou o pedido e juntou planilha de cálculo (ID 51914692 e 51914691). Em seguida, a credora concordou com os cálculos apresentados pelo Município de Canindé (ID 51914696). Decisão de ID 51921931 homologou os cálculos e determinou a expedição de minuta de Requisição de Pequeno Valos - RPV. Expedido Requisição de Pequeno Valos - RPV no valor de R$ 4.495,86 (quatro mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos) anexada no ID 58305528 e enviada para pagamento. Decorrido o prazo legal para pagamento, foi realizado o bloqueio do valor, via Sisbajud (ID 84949279). A credora informou os dados bancários para transferência do valor bloqueado (ID 85890182). É o breve relato. Fundamento e decido. Segundo o Código de Processo Civil de 2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Assim, considerando que a obrigação foi satisfeita através de bloqueio de valores, via SISBAJUD ID84949279, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC/15. Expeça-se o competente Alvará Judicial, conforme os dados indicados na petição de ID 85890182. P.R.I. Decorrido o prazo legal, certifique-se e arquive-se o processo. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104746747

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0017754-15.2018.8.06.0055REQUERENTE: ANA PAULA FERNANDES DUARTEREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Ana Paula Fernandes Duarte em face do Município de Canindé (ID 51921925). Intimado, o Município de Canindé impugnou o pedido e juntou planilha de cálculo (ID 51914692 e 51914691). Em seguida, a credora concordou com os cálculos apresentados pelo Município de Canindé (ID 51914696). Decisão de ID 51921931 homologou os cálculos e determinou a expedição de minuta de Requisição de Pequeno Valos - RPV. Expedido Requisição de Pequeno Valos - RPV no valor de R$ 4.495,86 (quatro mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos) anexada no ID 58305528 e enviada para pagamento. Decorrido o prazo legal para pagamento, foi realizado o bloqueio do valor, via Sisbajud (ID 84949279). A credora informou os dados bancários para transferência do valor bloqueado (ID 85890182). É o breve relato. Fundamento e decido. Segundo o Código de Processo Civil de 2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Assim, considerando que a obrigação foi satisfeita através de bloqueio de valores, via SISBAJUD ID84949279, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC/15. Expeça-se o competente Alvará Judicial, conforme os dados indicados na petição de ID 85890182. P.R.I. Decorrido o prazo legal, certifique-se e arquive-se o processo. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104746747

13/09/2024, 16:11

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 09:11

DESPACHO

•02/05/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0017754-15.2018.8.06.0055REQUERENTE: ANA PAULA FERNANDES DUARTEREQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Ana Paula Fernandes Duarte em face do Município de Canindé (ID 51921925). Intimado, o Município de Canindé impugnou o pedido e juntou planilha de cálculo (ID 51914692 e 51914691). Em seguida, a credora concordou com os cálculos apresentados pelo Município de Canindé (ID 51914696). Decisão de ID 51921931 homologou os cálculos e determinou a expedição de minuta de Requisição de Pequeno Valos - RPV. Expedido Requisição de Pequeno Valos - RPV no valor de R$ 4.495,86 (quatro mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos) anexada no ID 58305528 e enviada para pagamento. Decorrido o prazo legal para pagamento, foi realizado o bloqueio do valor, via Sisbajud (ID 84949279). A credora informou os dados bancários para transferência do valor bloqueado (ID 85890182). É o breve relato. Fundamento e decido. Segundo o Código de Processo Civil de 2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Assim, considerando que a obrigação foi satisfeita através de bloqueio de valores, via SISBAJUD ID84949279, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC/15. Expeça-se o competente Alvará Judicial, conforme os dados indicados na petição de ID 85890182. P.R.I. Decorrido o prazo legal, certifique-se e arquive-se o processo. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

16/09/2024, 00:00

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Juntada de informação

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 08/10/2024 23:59.

Juntada de ordem de bloqueio

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104746747

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104746747

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104746747

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