Execução Fiscal 0191399-20.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 12.835,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 93741083

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 93741083

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0191399-20.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: MARIANA COSTA BARREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.118,57 (um mil, cento e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 10 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 93741083

10/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 11:57

Juntada de informação

10/08/2024, 11:54

Juntada de informação

10/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:42

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:28

Decorrido prazo de LEILA DORA OLIVEIRA FREIRE FURTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/07/2024, 18:43

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 85945503

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 85945503

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 85945503

14/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 93741083

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 93741083

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0191399-20.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: MARIANA COSTA BARREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.118,57 (um mil, cento e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 10 de agosto de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 93741083

10/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 11:57

Juntada de informação

10/08/2024, 11:54

Juntada de informação

10/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:42

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:28

Decorrido prazo de LEILA DORA OLIVEIRA FREIRE FURTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/07/2024, 18:43

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 85945503

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 85945503

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 85945503

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0191399-20.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIANA COSTA BARREIRA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o ESTADO DO CEARÁ, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo e, po

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85945503

13/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:37

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIANA COSTA BARREIRA em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:17

Publicado Decisão em 09/08/2023. Documento: 65308914

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0191399-20.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIANA COSTA BARREIRA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Tratam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal promovida por ESTADO DO CEARÁ em face de MARIANA COSTA BARREIRA, objetivando a cobrança de débitos inerentes a impostos inscritos em dívida ativa. No documento de ID. 49585730, consta resposta à ordem de blo

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65308914

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 09:31

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:36

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 11:44

Mov. [46] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 10:20

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02410332-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 15:40

03/11/2021, 16:09

Mov. [44] - Mero expediente: MANIFESTE-SE a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, se houve quitação ou perda do indigitado parcelamento, razão pela qual deverá impulsionar o feito em busca dos interesses legais. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual.

26/10/2021, 15:17

Mov. [43] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 14:25

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02343310-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2021 14:44

30/09/2021, 15:12

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02261405-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/08/2021 19:06

23/08/2021, 19:36

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02194250-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 20/07/2021 21:45

20/07/2021, 21:54

Mov. [39] - Certidão emitida

24/05/2021, 10:06

Mov. [38] - Certidão emitida

24/05/2021, 10:05

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01361075-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 17:10

17/05/2021, 18:26

Mov. [36] - Certidão emitida

13/05/2021, 14:53

Mov. [35] - Certidão emitida

13/05/2021, 14:53

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 14:52

Mov. [33] - Documento

13/05/2021, 14:51

Mov. [32] - Certidão emitida

13/05/2021, 14:50

Mov. [31] - Documento

11/05/2021, 17:46

Mov. [30] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2020, 16:46

Mov. [29] - Conclusão

06/04/2020, 16:31

Mov. [28] - Concluso para Despacho

06/04/2020, 16:31

Mov. [27] - Encerrar análise

21/06/2019, 16:39

Mov. [26] - Certidão emitida

21/06/2019, 15:40

Mov. [25] - Documento

21/06/2019, 15:40

Mov. [24] - Documento

21/06/2019, 15:39

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00659910-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2019 08:29

19/06/2019, 08:50

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/140420-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

12/06/2019, 16:18

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

10/06/2019, 09:53

Mov. [20] - Decurso de Prazo

10/06/2019, 07:51

Mov. [19] - Certidão emitida

25/04/2019, 09:02

Mov. [18] - Expedição de Edital

27/02/2019, 18:54

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Cls. Cite-se o executado por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o lapso temporal, certifique-se e voltem-me conclusos para adotar as medidas processuais cabíveis ao feito. Exp. Nec.

16/11/2018, 15:16

Mov. [16] - Concluso para Despacho

14/11/2018, 13:48

Mov. [15] - Encerrar análise

20/04/2018, 16:32

Mov. [14] - Certidão emitida

20/04/2018, 14:07

Mov. [13] - Documento

20/04/2018, 14:07

Mov. [12] - Documento

20/04/2018, 14:06

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10206407-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2018 08:47

20/04/2018, 09:19

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/072369-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2018 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto

10/04/2018, 08:08

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF.

04/04/2018, 12:08

Mov. [8] - Documento

13/01/2018, 18:49

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/254479-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Vagner Lima Venâncio

18/12/2017, 23:26

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

18/12/2017, 11:37

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR656752722TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Mariana Costa Barreira

19/04/2017, 07:15

Mov. [4] - Expedição de Carta

28/03/2017, 11:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2017, 23:54

Mov. [2] - Conclusão

20/12/2016, 12:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2016, 12:46

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 17:04

Despacho

•10/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 11:57

Sentença

•13/05/2024, 16:08

Decisão

•07/08/2023, 10:50

Despacho

•07/02/2023, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 14:52

Documentos Diversos

•06/04/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2018, 15:16

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 12:08

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2017, 23:54