Execução de Título Extrajudicial 3002436-43.2025.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3002436-43.2025.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002436-43.2025.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Benfeitorias] POLO ATIVO: MANOEL VIEIRA SOBRINHO POLO PASSIVO: BRUNO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MANOEL VIEIRA SOBRINHO em face de BRUNO DE ALBURQUE MEDEIROS, TAMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS e ELIETE DE ALBUQUERQUE LIMA MEDEIROS qualificados na inicial, mediante os argumentos e documentos de Ids nº 155900729 a 155900743. O exequente requereu a extinção do processo por desistência (Id nº 155902732). É o relatório. Decido. Como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação. Para tanto é necessário que não tenha decorrido o prazo de resposta do réu, posto que, uma vez apresentada, está formada a relação processual e a desistência passa a carecer do consentimento do promovido. No caso vertente, a desistência merece acolhida, considerando que não foi sequer determinada a citação da promovida, portanto, torna-se desnecessário seu consentimento (§ 4o do art. 485 do CPC). Isto posto e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO a desistência, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Considerando a inexistência de interesse recursal, a necessidade de baixa da taxa de congestionamento processual e alcance da meta zero do CNJ, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. P. R. I. Crato/CE, 26 de maio de 2025. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:00

Definitivo

27/05/2025, 15:11

Documento (Certidão)

27/05/2025, 15:10

Expedida/Certificada

27/05/2025, 15:10

Expedida/Certificada

27/05/2025, 15:10

Desistência

26/05/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:29

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 14:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2025, 00:00