Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3021870-05.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.911,71

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171048054

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171048054

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171048054

06/09/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:17

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 151129176

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 151129176

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151129176

07/05/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:26

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 10:59

Todas as movimentações(58)

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171048054

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171048054

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171048054

06/09/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:45

Despacho

•28/08/2025, 14:37

28/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:17

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 151129176

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 151129176

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151129176

07/05/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:26

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 10:59

Processo Reativado

10/03/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/09/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:17

Juntada de despacho

16/04/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021870-05.2023.8.06.0001. RECORRENTE: JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO e outros (2) RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO e outros Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3021870-05.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se.

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 10128155), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/ ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3021870-05.2023.8.06.0001

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2023, 10:08

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de recurso

17/10/2023, 14:32

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70143131

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO, MONICA SAMPAIO MENDES SILVA, MARIA ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3021870-05.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA promovida por JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO, MONICA SAMPAIO MENDES SILVA E MARIA ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA COSTA neste ato devidamente assistidas pelo SINDIUTE - SINDICATO UNIÃO DOS TRABALHA

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69696600

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69696600

04/10/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:10

Julgado improcedente o pedido

28/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:06

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de réplica

18/08/2023, 13:26

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64248683

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO, MONICA SAMPAIO MENDES SILVA, MARIA ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3021870-05.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 13 de julho de 2023. Carlos Rogério Facundo. Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65305591

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:15

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

03/06/2023, 15:40

Despacho

•22/04/2025, 14:54

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 17:26

Despacho

•06/03/2025, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 16:37

Despacho

•18/07/2024, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:23

Despacho

•12/01/2024, 09:53

Despacho

•12/12/2023, 08:50

Decisão

•23/10/2023, 10:08

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 09:10

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 09:10

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 09:10

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/03/2026, 16:45

Despacho

•28/08/2025, 14:37

Despacho

•22/04/2025, 14:54

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 17:26

Despacho

•06/03/2025, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/09/2024, 16:37

Despacho

•18/07/2024, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:23

Despacho

•12/01/2024, 09:53

Despacho

•12/12/2023, 08:50

Decisão

•23/10/2023, 10:08

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 09:10

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 09:10

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 09:10

Sentença

•28/09/2023, 14:52

Despacho

•22/08/2023, 10:06

Despacho

•18/07/2023, 15:16

Contestação

•27/06/2023, 09:47

Contestação

•27/06/2023, 09:47

Despacho

•05/06/2023, 16:15