Execução Fiscal 0009686-66.2014.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 615,13

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS BARROS

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

GIOVANNI CARVALHO COLLYER

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCO DE ASSIS BARROS

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

GIOVANNI CARVALHO COLLYER

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DA BARRA DO CEARA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS BARROS

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 21:37

Juntada de Petição de apelação

20/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de Francisco de Assis Barros em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 13:50

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71856345

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS, FRANCISCO DE ASSIS BARROS Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009686-66.2014.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICÍPIO DE PAC

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71856345

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71856345

14/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 17:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 09:31

Juntada de Certidão

15/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de Francisco de Assis Barros em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:19

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 21:37

Juntada de Petição de apelação

20/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de Francisco de Assis Barros em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:34

Sentença

•14/11/2023, 17:39

06/12/2023, 13:50

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71856345

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS, FRANCISCO DE ASSIS BARROS Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009686-66.2014.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICÍPIO DE PAC

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71856345

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71856345

14/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 17:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 09:31

Juntada de Certidão

15/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de Francisco de Assis Barros em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:19

Publicado Despacho em 09/08/2023. Documento: 65227749

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS, FRANCISCO DE ASSIS BARROS Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS DESPACHO R. H. Renove-se a intimação da Fazenda Exequente, na forma do art.25, da Lei nº 6.830/80 (via PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009686-66.2014.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65227749

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:48

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:00

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/11/2022, 01:16

Mov. [68] - Certidão emitida

11/08/2022, 00:21

Mov. [67] - Certidão emitida

11/08/2022, 00:21

Mov. [66] - Certidão emitida

29/07/2022, 15:07

Mov. [65] - Certidão emitida

29/07/2022, 15:07

Mov. [64] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 17:32

Mov. [63] - Conclusão

17/06/2022, 16:57

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2022, 16:53

Mov. [61] - Conclusão

17/06/2022, 16:51

Mov. [58] - Processo recebido de outro Foro

22/05/2022, 15:56

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída

22/05/2022, 15:56

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

22/05/2022, 15:56

Mov. [57] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

17/05/2022, 09:43

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 09:09

Mov. [55] - Ofício

17/05/2022, 09:06

Mov. [54] - Concluso para Despacho

26/11/2021, 13:15

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00172174-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2021 11:54

26/11/2021, 12:03

Mov. [52] - Certidão emitida

18/11/2021, 11:43

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 08:26

Mov. [50] - Concluso para Despacho

08/03/2021, 10:29

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00166206-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 07/03/2021 13:57

07/03/2021, 14:20

Mov. [48] - Certidão emitida

06/03/2021, 07:44

Mov. [47] - Certidão emitida

23/02/2021, 14:52

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 14:52

Mov. [45] - Conclusão

23/12/2020, 12:05

Mov. [43] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [44] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [41] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [42] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [39] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [40] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [36] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [37] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [38] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [35] - Petição

17/11/2020, 07:01

Mov. [32] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [33] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [34] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [30] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [31] - Mandado

17/11/2020, 07:01

Mov. [28] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [29] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

17/11/2020, 07:01

Mov. [27] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [24] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [25] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [22] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [23] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [21] - Documento

17/11/2020, 07:01

Mov. [20] - Decurso de Prazo

14/02/2020, 16:48

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2019, 14:57

Mov. [18] - Expedição de Edital

16/09/2019, 14:57

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2019, 09:56

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/09/2014, 13:59

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/09/2014, 13:58

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

05/09/2014, 15:31

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

17/07/2014, 16:04

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/07/2014, 09:18

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/07/2014, 09:18

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/05/2014, 13:49

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/05/2014, 13:46

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/04/2014, 14:53

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ... CITE-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DE CARTA COM AR DE MÃOS PRÓPRIAS, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A DÍVIDA ATUALIZADA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E ENCARGOS DELA DECORRENTES... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/03/2014, 09:05

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/03/2014, 08:13

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

21/03/2014, 08:13

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

20/03/2014, 16:19

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

20/03/2014, 14:25

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

20/03/2014, 14:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

14/03/2014, 12:59

Sentença

•14/11/2023, 17:39

Despacho

•07/08/2023, 16:19

Despacho

•28/03/2023, 16:15

Despacho

•28/03/2023, 16:15

Documentos Diversos

•11/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 07:01

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 07:01

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/12/2025, 11:34

Sentença

•14/11/2023, 17:39

Sentença

•14/11/2023, 17:39

Despacho

•07/08/2023, 16:19

Despacho

•28/03/2023, 16:15

Despacho

•28/03/2023, 16:15

Documentos Diversos

•11/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 07:01

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 07:01

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 07:01

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 07:01

Anexo de movimentação

•13/06/2019, 09:56