0050583-90.2021.8.06.0169

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

Partes do Processo

JOAO MOREIRA DE SOUSA NETO

CPF 016.***.***-21

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 180400309

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180400309

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180400309

05/11/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 22:19

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:22

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65046627

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO MOREIRA DE SOUSA NETO Polo passivo: REU: ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 0050583-90.2021.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: Vistos em conclus

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65326094

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:03

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:20

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 10:26

Mov. [36] - Concluso para Despacho

31/10/2022, 10:30

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 22:19

Despacho

•01/08/2023, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 17:58

Documentos Diversos

•22/10/2021, 10:08